O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 16, a análise de situação de denunciados pelos atos de 8 de janeiro e manteve 294 pessoas presas. O magistrado ainda concedeu a liberdade provisória a 129 manifestantes por entender que eles não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento. Os demais pedidos foram negados por Moraes. A decisão teve um parecer favorável por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os denunciados respondem por respondem por incitação ao crime e associação criminosa. Medidas cautelares foram aplicadas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Todas as medidas cautelares estão contidas no artigo 319 do Código de Processo Penal. As cautelares aplicadas foram:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante no dia 9 de janeiro 2.151 pessoas, suspeitas de participarem no ato e estiveram concentrada em frente dos quartéis. Deste número, 745 foram libertadas após identificação. Atualmente, estão presos atualmente 86 mulheres e 208 homens.
Fonte: JP
