O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias deve ser vista com “cautela”.
A PEC tem causado polêmica nos últimos dias sobre uma eventual autorização para privatização das praias. Isso porque o texto permite a venda da União para empresas e pessoas dos chamados terrenos de marinha. Essas áreas, situadas 33 metros além do ponto mais alto atingido pela maré, têm sido tradicionalmente utilizadas para fins comerciais como hotéis e bares.
A parte da areia e do mar, geralmente utilizada pelos banhistas, continuaria sendo de propriedade da União e de acesso ao público. Mas especialistas veem na PEC uma privatização do acesso à praia.
O projeto foi debatido em uma audiência pública e, embora ainda esteja distante de análise pelas comissões e pelo plenário, já provocou uma onda de reações.
A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar se envolveram em uma disputa nas redes sociais devido à PEC, com Neymar anunciando uma parceria com uma construtora para desenvolver um condomínio à beira-mar. Essa movimentação ocorre enquanto o Senado discute a possibilidade de autorizar a venda dos terrenos de marinha para pessoas e empresas que já os ocupam, o que significaria um único proprietário para cada lote, ao contrário da atual compartilhação entre o governo e os ocupantes.
Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a proposta não necessariamente privatiza as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas áreas. Isso levantou preocupações de que o projeto possa alterar a dinâmica das regiões costeiras, impactando não só o acesso público, mas também a gestão de ecossistemas sensíveis como manguezais e dunas.
Além disso, a PEC propõe a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, destacando-se também uma previsão de aumento substancial na arrecadação de impostos e na geração de empregos.
Críticos da proposta, como membros do Painel Mar, uma plataforma que congrega sociedade civil e entidades governamentais, argumentam que não faz sentido vender lotes que podem ser afetados pelo aumento do nível do mar, apontando estudos da Universidade de São Paulo que indicam uma elevação anual de cerca de 4 milímetros.
Frente a essa complexidade, o próprio Rodrigo Pacheco sinalizou que a matéria não será tratada como uma prioridade imediata, indicando um caminho ainda longo e incerto para a PEC das Praias no Congresso Nacional.
