O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) deve voltar a discutir, nos próximos meses, um aumento na alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais enviadas ao Brasil.
Segundo membros do Comsefaz ouvidos pelo g1, a ideia é levar a pauta para discussão nas duas próximas reuniões do grupo, previstas para ocorrer em julho e setembro.
Atualmente, remessas estrangeiras são taxadas em 17% pelo ICMS, de competência dos estados.
A proposta, em análise pelo Comsefaz, prevê um aumento da alíquota para 25% no próximo ano.
A elevação do ICMS, ainda segundo secretários de Fazenda ouvidos pelo g1, tem apoio do Ministério da Fazenda.
A medida chegou a ser colocada em pauta durante reunião do conselho em abril, mas teve a análise adiada.
A discussão sobre a taxação das “comprinhas” voltou ao centro do debate político nas últimas semanas. A medida é polêmica, porque afeta as compras em sites chineses, muito populares no Brasil. Por outro lado, o varejo interno reclama de competição desleal.
Nesta quarta-feira (5), o Senado aprovou um projeto que tributa compras internacionais de até US$ 50.
O texto estabelece que as remessas enviadas ao Brasil neste valor terão de pagar uma alíquota de 20% do Imposto de Importação (II). Encomendas acima de US$ 50,01 seguirão taxadas com a alíquota tradicional do II, que é de 60%
Hoje, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do II, que é de competência federal. Pagam, porém, a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. A atual isenção federal é válida somente para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A tributação das compras internacionais é defendida amplamente pelo setor industrial brasileiro, que avalia haver uma espécie de competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.
Nota da indústria
Após a aprovação da taxação pelo Senado, a Federação das Indústria de Minas (Fiemg) divulgou uma nota na qual disse que a medida é um “primeiro passo” para, segundo a entidade, corrigir a competição desequilibrada com os produtos estrangeiros.
“A aprovação pelo Senado de uma alíquota de 20% de imposto de importação para produtos abaixo US$ 50 comprados em sites internacionais é um primeiro passo para combater um equívoco do governo que tem custado R$ 100 bilhões ao ano aos cofres públicos e prejudicado a indústria nacional, mas ainda não é suficiente”, disse a nota.
