Após audiência no Ministério da Previdência Social, a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Impro) estão trabalhando para regularizar os itens apontados pelo Ministério e com isso liberar a emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).
O Procurador-geral do município, Rafael Santos de Oliveira explicou que o Ministério passou todas as orientações sobre como deve ser feito o recolhimento da diferença das alíquotas, por conta da questão da obediência ao princípio da anterioridade.
De acordo com o Procurador-geral o Ministério tem o conhecimento intermediário de aplicar a aplicação proporcional das alíquotas, que traz uma economia para o município.
Os representantes da Prefeitura que estiveram em Brasília também solicitaram outros esclarecimentos sobre as irregularidades que estavam impedindo a liberação da CRP. Diante das orientações recebidas a equipe da Prefeitura de Rondonópolis já se reuniu com a diretoria e o departamento jurídico do Impro, quando foram repassadas as orientações sobre a forma do recolhimento das alíquotas.
Nesta tarde, a Prefeitura enviou ao Impro via ofício todas as orientações com os novos parâmetros para que eles possam proceder a retificação.
A secretária de Gestão de Pessoas do município Carla Carvalho destacou que as tratativas com o Impro para regularizar as questões junto à Previdência estão avançadas. “Todas as providências estão sendo tomadas de forma harmoniosa. Estamos deliberando as demais irregularidades para resolver essa questão. Acredito que nos próximos dias conseguimos finalizar esse processo”, concluiu.
