Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que que prevê a política de valorização anual do salário mínimo
. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
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O texto garante que o salário mínimo tenha aumento real anualmente, ou seja, ganho acima da inflação.
A conta usada pelo governo para reajuste será a soma de dois índices:
- Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste;
- Taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele entra em vigor a partir do próximo ano. Em 2024, portanto, a conta para reajustar o salário mínimo seria o acumulado do INPC em novembro deste ano mais o crescimento do PIB de 2022.
A regra é a mesma que foi usada entre 2007 e 2019, insituída no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, a política foi extinta, e o salário mínimo passou a ser negociado ano a ano, sem aumento real.
