O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que torna mais rigorosas as regras para distribuidoras de energia e facilita o fim das concessões em caso de serviços mal prestados.
Em renovação de contrato com as empresas, o governo vai estabelecer critérios para a renovação por mais 30 anos.
O objetivo da medida é garantir uma melhora significativa na qualidade dos serviços prestados à população e assegurar a satisfação dos consumidores.
Com a renovação de contratos das distribuidoras, o governo implementará critérios rígidos para a extensão das concessões por mais 30 anos. Entre os novos requisitos estão:
Satisfação do Consumidor: A satisfação dos consumidores será um dos principais indicadores de avaliação das empresas.
Qualidade do serviço: As distribuidoras serão obrigadas a melhorar o nível de qualidade dos serviços entregues à população, com um padrão uniforme para todos os bairros da área de concessão.
Respostas a eventos climáticos extremos: As empresas terão que estabelecer metas claras para a recomposição dos serviços após situações de eventos climáticos extremos.
Saúde financeira: Anualmente, as distribuidoras deverão comprovar a saúde financeira, demonstrando capacidade de investimento e operação eficiente da rede.
Limitação de dividendos: O pagamento de dividendos aos acionistas será limitado caso as empresas descumpram obrigações de qualidade do serviço e atendimento.
Planos de investimento: As distribuidoras precisarão apresentar planos de investimento anuais, que serão aprovados a cada ciclo tarifário e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
