O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse à CNN, neste domingo (7), que, na tramitação da nova regra de controle de gastos no Congresso, os parlamentares devem endurecer as regras e incluir punições mais duras para o caso de descumprimento das metas fiscais estipuladas pela proposta.
O projeto para a legislação que deverá substituir o teto de gastos foi apresentado pelo governo no final de março e está agora sendo analisado pelo relator, na Câmara dos Deputados, para ter sua análise e votação iniciada nos próximos dias.
Na proposta, o governo propõe o que chamou de “descriminalização da política fiscal”, com punições mais brandas para os governantes caso não cumpram a meta de resultado primário estipulada para o ano, a exemplo do que já acontece com o Banco Central, quando não cumpre suas metas de inflação.
O afrouxamento foi visto com preocupação por economistas.
“Não posso adiantar, claro, o texto que será feito pelo relator, mas acho que os ‘enforcements’, como falam, deverão vir no texto da Câmara, e não tenho dúvidas de que o Senado dará também sua contribuição para que isso não fique no limbo”, disse Lira, que falou em entrevista exclusiva à CNN em Nova York.
“Nós não devemos incluir uma responsabilização à pessoa do agente público, mas o governo como um todo tem que ter alguma restrição quando não cumprir as metas a que se propõe no arcabouço fiscal”, acrescentou.
Lira elogiou a proposta apresentada pelo governo – “é um texto com uma espinha dorsal equilibrada, o Congresso está ali para aprimorar”, disse -, e afirmou que a nova versão, com as alterações a serem propostas pelo relator do texto e a ser analisada pelos deputados, deve ser apresentada ainda nesta semana, “entre os dias 8 e 9 [de maio]”.
“A partir de como o texto venha, e de como as alterações serão recebidas, teremos uma ideia de qual será a facilidade ou a dificuldade da aprovação no Plenário”, afirmou.
*Publicado por Juliana Elias, em São Paulo
