Com 15 proposições colocadas à votação na ordem do dia, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a 3ª reunião extraordinária, nesta quarta-feira (3), e limpou a pauta, antes do recesso que tem início previsto para o dia 19 julho.
Das 15 matérias votadas, os deputados integrantes da comissão analisaram e aprovaram 13 proposições. Duas matérias foram retiradas de pauta. Entre elas o projeto de lei 90/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Essa proposta, mesmo com parecer favorável, foi anexada ao projeto de lei 187/2024. Por isso, o autor da matéria deputado Thiago Silva pediu para retirá-la da pauta de votação. O texto do projeto de lei estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários.
Outro projeto de lei retirado foi o de nº 954/2024, de autoria do 1º secretário Max Russi (PSB). A matéria institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com parecer contrário da comissão, Russi solicitou a retirada da proposta da ordem do dia.
“Vou analisar o parecer contrário à aprovação e, com isso, estudá-lo melhor para fazer algumas correções. Isso será fundamental, caso o projeto venha ser aprovado pela Assembleia Legislativa não seja vetado pelo governo do estado. O projeto é bom, mas precisa de algumas adequações”, explicou Russi, ao retirar a proposta da pauta de votação.
Troca de comando – Em agosto, na volta do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos, de acordo com Cattani, será presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil) e Cattani assumirá a função de vice-presidente. A inversão dos cargos, segundo Cattani, foi um acordo firmado entre os dois parlamentares.
No primeiro semestre de 2024, segundo Cattani, o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos foi polêmico em função da concessão de dois títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, quando as honrarias foram feitas pelo deputado Valdir Barranco (PT). Os títulos foram anulados.
“No início dos trabalhos tivemos uma questão polêmica que foi a concessão de títulos de cidadão (anulados) e, na presidência, fiz de tudo para que mostrasse eficiência e determinação dos trabalhos. Foi assim que aconteceu. Agora, a pauta está limpa para entrar em recesso, sem nenhuma pendência diante da sociedade mato-grossense”, disse Cattani.
