O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, formado por deputados federais, deseja isentar de imposto os empreendedores que faturam até R$ 40,5 mil por ano, ou seja, R$ 3,375 mil por mês. A proposta cria a figura do nanoempreendedor e consta no texto substitutivo à reforma, que será votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
A quantia de R$ 40,5 mil é a metade estabelecida para os Microeemprendedores Individuais (MEIs), que são regulamentados. Atualmente, fazem parte deste grupo aqueles que recebem até R$ 81 mil por ano – os microeemprendedores pagam uma taxa de R$ 70,60 por mês.
Segundo o deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), a ideia visa beneficiar os pequenos empreendedores. “É uma inovação que vai fortalecer pessoas que precisam trabalhar, mas têm um rendimento baixo e não podem se comprometer com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, afirmou o parlamentar.
A definição de nanoempreendedor, desta forma, seria feita por faturamento e não pela renda geral do trabalhador. Isso porque os deputados consideram que quem tem esse tipo de negócio não o utiliza como renda principal. “São aqueles que vocês conhecem, vendedores de Avon, da Natura…”, acrescentou o deputado Hildo Rocha (MDB – MA).
A proposta ainda não é definitiva e pode ser alterada até a votação. Para ser aprovado, o texto precisa de, no mínimo, 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
Caso passe para Câmara, a proposta ainda precisaria da aprovação de ao menos 41 senadores. Depois disso, poderá ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.
