Nas conversas com o Senado para renegociar a dívida dos estados, o governo afirmou que aceita ceder e permitir que governadores usem despesas na área de segurança pública e de infraestrutura para abater juros cobrados.
No entanto, a ideia é que esses gastos sejam necessariamente investimentos feitos nessas duas áreas, segundo integrantes do Ministério da Fazenda que conduzem a negociação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele deve apresentar a nova versão do projeto de renegociação da dívida nesta segunda-feira (8).
Em março, o governo federal apresentou uma proposta pela qual a redução dos juros tinha como contrapartida somente a ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
Os governadores pediram mais flexibilidade nessa condição para corte nos juros.
O Ministério da Fazenda tem dito que aceita ampliar essa lista para segurança pública e infraestrutura desde que:
as despesas sejam para investimento, e não para pagar custeio das forças de segurança, por exemplo;
a parcela destinada para educação seja maior que para as outras áreas.
A dívida dos estados soma R$ 740 bilhões, de acordo com dados apresentados pelo governo federal em março. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Juros
Os governadores querem reduzir a cobrança de juros, calculados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano.
Integrantes do governo dizem que é possível cortar esse patamar para IPCA mais 1% ao ano se o estado adotar algumas medidas:
investir em educação, segurança pública e infraestrutura
apresentar ativos (como empresas estatais estaduais) para abater pelo menos 20% do valor da dívida
Um caso hipotético citado por negociadores do projeto é um estado com um débito de R$ 100 bilhões com a União:
o estado transferiria uma estatal estimada em R$ 30 bilhões
a União iria fazer uma auditoria para confirmar esse valor
a dívida cairia de R$ 100 bilhões para R$ 70 bilhões
como houve uma queda de mais de 20% do débito, o estado teria uma redução de juro
a taxa poderia cair mais 1 ponto percentual
Após Pacheco apresentar a nova versão do projeto nesta segunda-feira, o texto deverá ser levado ao plenário do Senado na quarta-feira (10).
