O Ministério da Fazenda é contrário aos termos do texto para revisar as dívidas dos estados com a União, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto é considerado pela equipe econômica uma “pauta-bomba”, por causar forte impacto nas contas da União.
A Fazenda não descarta sugerir veto por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, caso o projeto passe nas duas casas do Legislativo, ou mesmo judicializar o tema.
Os detalhes do texto de Pacheco foram conhecidos nesta terça-feira (9) em coletiva de imprensa do presidente do Congresso Nacional. Foram vistos por integrantes da equipe econômica como uma “pauta-bomba” que traz grande prejuízo aos cofres públicos.
A equipe econômica considera que o projeto busca ajudar apenas cinco estados, em especial Minas Gerais, reduto político de Pacheco, onde ele é visto como potencial candidato ao governo em 2026.
Fontes da Fazenda ouvidas pelo blog afirmam que não houve discussão com o ministério dos termos da renegociação apresentada por Pacheco, que debateu o tema com governadores e representantes de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás, cinco estados que detêm 90% dos cerca de R$ 700 bilhões da dívida com a União.
A visão é de que o texto prejudica inclusive estados que fizeram esforço para manter suas dívidas baixas. Além disso, os ativos que seriam dados em garantia pelos estados são em grande parte considerados irrecuperáveis.
O momento da apresentação do texto por Pacheco tem relação com o final do prazo do Supremo Tribunal Federal para negociar a entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal. Vence agora em julho o prazo dado em liminar pelo ministro Nunes Marques, e a Advocacia-Geral da União se prepara para pedir ao ministro que Minas retome de imediato o pagamento.
Com um projeto no Congresso, haveria um motivo para pedir uma nova extensão do prazo de retomada do pagamento.
Só que Pacheco é visto como aliado
Segundo fontes do governo e aliados no Congresso, a dificuldade do governo em confrontar Pacheco é pelo fato de o presidente do Senado ser hoje um aliado de primeira hora do Planalto para segurar outras pautas enviadas pela Câmara ou iniciativas da oposição que atrapalham o governo.
A área econômica lembra, entretanto, que Pacheco também pode depender de apoio de Lula em 2026.
A negociação de um meio-termo para o texto que não oponha a área econômica do governo e Pacheco deve ser um teste para o senador Davi Alcolumbre (União-AP), designado relator do texto.
Além de muito próximo do atual presidente do Congresso, Alcolumbre também é candidato ao comando do Senado e não quer se indispor com o governo.
