O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o governo e o Senado chegaram a um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Esse pedido será para que o projeto seja votado até 30 de agosto. “Pela manhã, ajustamos com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Advocacia do Senado para que pudéssemos enviar pedido conjunto para o STF para que tenhamos prorrogação do prazo até 30 de agosto. Considerando o recesso e o início e reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, teríamos três semanas para amadurecer o projeto e as fontes de compensação”, afirmou na tarde desta terça-feira (16). Pacheco declarou que, até que haja uma decisão da Corte sobre esse pedido de ampliação de prazo, o projeto de lei constará da pauta de amanhã do Senado. “Diante disso, preservando essa possibilidade de (os senadores) se debruçarem por mais tempo sobre a proposta, adiaremos para amanhã o projeto, com a possibilidade de adiarmos até 30 de agosto (a depender da decisão do Supremo)”, afirmou Pacheco.
Comissão
O presidente do Senado disse, ainda, que vai criar uma comissão temporária para analisar uma reforma no sistema de cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos. A declaração ocorreu durante a sessão do Senado e após Pacheco receber a sugestão do senador Izalci Lucas (PL-DF). “Onerar a força de trabalho e a mão de obra é um desestímulo à geração de emprego. Ao se desestimular, sobrecarregamos o Estado com os programas sociais. Quanto mais empresários que queiram empregar sem a preocupação de que aquilo gerará mais impacto para seu orçamento, melhor será”, disse o presidente do Senado.
“Vincular de fato a remuneração da previdência ao faturamento precisa ser considerado porque me parece algo mais inteligente do que o sistema atual. É uma discussão que podemos e devemos fazer no Congresso”, completou. Foi então que Izalci sugeriu a Pacheco a criação de uma “comissão especial” (que, no Senado, são chamadas de “comissões temporárias”, como a que analisa a regulamentação da inteligência artificial e a que analisou os projetos do hidrogênio verde, por exemplo). “Perfeito, assim faremos”, respondeu Pacheco.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse a Izalci que o Ministério da Fazenda já estuda um novo modelo de cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos.”Eu já, em várias conversas com a Fazenda, posso lhe afirmar que existe essa busca (de um novo modelo de contribuição sobre a folha)”, disse o petista. “As reclamações são várias sobre o rombo da Previdência. É preciso de uma migração bem feita de tal forma que a gente não amplie o que já é um problema grave para as contas nacionais (o déficit da Previdência)”, completou.
