Para subsidiar o desenvolvimento do estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fez do fortalecimento da administração pública uma de suas principais estratégias. Assim, ao longo dos seis primeiros meses do biênio 2024/2025, o órgão ajudou os municípios a implementarem ações que garantam melhor alocação de recursos e o desenvolvimento contínuo das políticas públicas.
Neste contexto, uma importante ferramenta é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT). Ainda no começo do ano, a implantação da plataforma foi concluída na Prefeitura de Várzea Grande, graças a um trabalho que contou com atuação direta da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Esta é uma ferramenta crucial para a tomada de decisões e nossa função é deixar os servidores muito bem-preparados para isso. No caso do Siafic, o mesmo sistema usado na Prefeitura de Várzea Grande será utilizado em todos os órgãos da administração indireta, gerando ganhos para os municípios e para o TCE, que poderá melhorar o controle externo, explica Novelli.
Com foco na governança contábil dos municípios, o Siafic foi lançado no âmbito do TCE-MT em 2023 e é apontado como um marco para a transparência e a gestão fiscal. Seus benefícios foram comprovados quando Cuiabá, primeiro município a aderir a proposta, ficou em 1° lugar na categoria maior evolução do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
As métricas de qualidade não são aplicadas apenas aos jurisdicionados e, dentro do Tribunal, os setores vêm contando com a Corregedoria-geral para orientar as melhores condutas entre os servidores. Em maio, quando se comemora o Dia Nacional da Ética, a unidade realizou o Corregedoria Day, ação coordenada nacional que debateu a ética e o assédio no âmbito dos órgãos de controle externo de todo país. Na ocasião, foi distribuído o Código de Ética dos Servidores do TCE-MT (Resolução 4/2022) e a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas.
São temas atuais e extremamente relevantes. Ao trazermos isso ao Tribunal, estamos prevenindo comportamentos inadequados e garantindo a dignidade e o bem-estar que todos merecem. Nosso principal objetivo é manter o ambiente profissional saudável e respeitoso, o que reforça o compromisso da Corregedoria com um Tribunal ético e livre de assédio, afirmou o corregedor-geral.
Sob liderança de Novelli, a Corregedoria-geral também foi eleita para coordenar a Rede das Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil a partir do próximo ano. O anúncio foi feito durante o Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2024), realizado em Aracaju (SE), no mês de junho.
