O Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento nesta quarta-feira (31), encontrou irregularidades em um contrato celebrado entre a Petrobras e a petroquímica Unigel, no mercado de fertilizantes.
“A avaliação econômica, que deveria ter norteado a decisão, apresentou-se enviesada, considerando riscos e oportunidades que não deveriam ter sido levados em conta e subestimando outros elementos”, disse o ministro Benjamin Zymler, em seu voto.
O contrato foi feito na modalidade de “tolling”, em que a Petrobras forneceria gás natural para a fabricação de fertilizantes e receberia o produto industrializado, ficando a Unigel responsável pelo processo fabril.
A produção seria feita nas fábricas de fertilizantes de Sergipe e Bahia (Fafens SE e BA) –de propriedade da Petrobras, e arrendadas à Unigel em 2020 pelo período de dez anos.
Celebrado em dezembro de 2023, o acordo foi encerrado em junho deste ano sem ter sido colocado em prática. Segundo a Petrobras, o termo não teve suas condições de eficácia atendidas.
Contudo, o processo de análise do contrato já tramitava no TCU, inclusive com pedido de afastamento do diretor e gerente envolvidos, Sergio Caetano Leite e William França.
Nesta quarta-feira (31), a Corte de Contas considerou esses pedidos prejudicados, uma vez que o diretor foi demitido da estatal e que a análise técnica concluiu não haver conflitos de interesse.
‘Supervalorização de oportunidades’
A análise de riscos realizada pela própria Petrobras apontou que assinatura do contrato levaria a um prejuízo de R$ 487,1 milhões em seus oito meses de vigência.
No entanto, a estatal considerou outros dois cenários, que levariam a perdas ainda maiores:
retomar as duas fábricas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe, o que representaria custo de R$ 1,23 bilhão;
não firmar o contrato e não retomar as fábricas, o que acarretaria prejuízo de R$ 542,8 milhões.
O TCU concluiu que os cálculos da Petrobras subestimaram os riscos do contrato e supervalorizaram suas oportunidades. Para a área técnica, a comparação seria “imprópria”.
“O risco considerado distorceu completamente o resultado da análise econômica das alternativas, pois o valor monetário esperado do tolling ficou menos deficitário do que os das outras duas opções”, escreveu Zymler.
O ministro concluiu ainda que a Petrobras “não observou as boas práticas de governança que orientam as empresas estatais”.
A estatal, por exemplo, teria deixado de cumprir sua própria estratégia de investimento para o período de 2024 a 2028.
Além disso, os ministros do TCU entenderam que o contrato “representou a assunção, pela diretoria responsável, de sobrelevados riscos decorrentes do momento mercadológico desfavorável em que foi celebrado, potencializado pela precária situação econômico-financeira do grupo Unigel”.
