Em entrevista ao programa Caminhos com Abilio Diniz, da CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “quem deve explicações sobre venda de decisões é Sergio Moro”, quando questionado sobre o caso em que o ex-juiz disse que o magistrado venderia habeas corpus.
Mendes informou que ambos não se falaram sobre o assunto até o momento. “Com a experiência que eu acumulei, até os inimigos eu tenho que escolher. (…) Tenho que escolher as brigas. Esse assunto eu deferi ao Ministério Público, que houve, por bem, por fazer uma queixa, uma denúncia contra Sergio Moro”, disse.
Ele ainda avaliou como “curioso” o momento em que o vídeo em questão foi divulgado, pois, conforme o ministro destacou, é apurada venda de decisões envolvendo Moro e sua esposa, acusados pelo advogado Tacla Duran.
“É curioso que isso tenha vindo nesse contexto. E é uma solução muito fácil. Tacla Duran diz, pelo menos é o que está aí em todas as entrevistas, que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro”, ressaltou Gilmar Mendes.
Em abril, um vídeo de Sergio Moro em uma suposta festa viralizou nas redes sociais. Na gravação, alguém ao fundo diz: “Está subornando o velho.”
O ex-ministro da Justiça responde, enquanto pega um copo: “Não, isso é fiança… instituto. Pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Quando o vídeo veio à tona, a assessoria do ex-juiz afirmou à CNN que “a fala foi retirada de contexto, tanto que [foi] divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.
Após o pedido da PGR para condenação, a assessoria de Moro destacou que as imagens foram editadas, e que “não revelam” qualquer acusação contra Mendes.
Consultada novamente pela CNN sobre as falas de Gilmar Mendes a assessoria do ex-juiz encaminhou uma publicação do ex-ministro nas redes sociais feita na segunda-feira (8).
Nela, Sergio Moro diz que não tem “a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim”. “Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país”, completa.
Lava Jato
À CNN, Mendes negou ter sido “grande defensor” da Operação Lava Jato, pontuando que fez críticas ao que foi revelado quanto à corrupção e avaliando que a operação estava fazendo seu “trabalho inicial”.
“Eu fui o primeiro crítico da Lava Jato, já das prisões alongadas de Curitiba, dizendo que aquilo era tortura”, ponderou o ministro, acrescentando que foi “a primeira voz no Congresso Nacional a denunciar todos esses abusos”.
Relação entre os Três Poderes
Questionado sobre a relação entre os Três Poderes, também levando em consideração os atritos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que mudou “da água pro vinho”.
Ele destacou as “mega manifestações e xingatórios” nas últimas duas celebrações de 7 de setembro, complementando que, agora, há uma relação de “normalidade”.Ressaltou também que nunca houve problemas com o Legislativo, tendo dialogado com as presidências das Casas.
Porém, sobre a relação com o Executivo federal nos últimos anos, Gilmar Mendes disse que foi “mais do que difícil, foi traumática” e singular.”
De fato, o tribunal nesses anos… acho que nem na ditadura. A ditadura atacou o tribunal fazendo aposentadoria de juízes ou reconformando o tribunal, mas nenhum ataque dessa dimensão”, analisou.
Em outro momento, ponderou que “se nós não tivemos um descarrilamento neste último governo (…), é graças ao Supremo, entre outras instituições, e graças à defesa que nós fizemos da Constituição”.
Constituição x Pressões externas
Gilmar Mendes avaliou que o Supremo não cede a pressões externas e que o “jogo de pressões é importante”.
Destacou ainda que há, em “casos grandes”, processos em que chamam especialistas ao tribunal para que não haja julgamento “no escuro”.
À CNN, Mendes afirmou também que a Justiça não funciona bem, pois não consegue atender a todas as demandas.
Entretanto, advertiu que é necessário adicionar contexto à afirmação, pois tramitam, segundo informou, quase 100 milhões de processos em fóruns.
O ministro salientou que há um Judiciário profissional no Brasil, sem ingerências políticas, por exemplo.Complementou dizendo ser necessário trabalhar fortemente a questão da “desjudicialização”, buscando que haja sobrecarga deste Poder.”
O Judiciário brasileiro talvez não esteja no topo do Judiciário mundial, mas é um bom exemplo considerando as demandas que temos. Nenhum Judiciário no mundo lida com essa massa de processos que falei”, justificou.
Questionado sobre insegurança política, respondeu: “Produzimos essa grande insegurança política que foi a própria eleição de Bolsonaro com tudo aquilo que nós tivemos, talvez causado um pouco pela insegurança jurídica que, na matriz disso, está a Lava Jato”.
Assim, Mendes colocou o entendimento de que é necessário fazer críticas e autocríticas, juntando os Três Poderes e a sociedade civil para pensarem formas de acelerar o processo.
Desafios do Supremo
A Abilio Diniz, o magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem feito “corrigendas” e que, sob a presidência de Rosa Weber, reviram, por exemplo, a questão das decisões monocráticas, conseguindo realizar mais julgamentos por plenário virtual.Com o processo, avaliou que é dada maior segurança jurídica às decisões.
Também pontuou que encerraram com o “problema dos pedidos de vista”, pois agora há prazo de 30 dias para a continuidade do julgamento após um pedido de vista por um dos ministros.
Gilmar Mendes ressaltou que excessos de processos e atrasos, por exemplo, são causados pelo que classificou como fenômeno do “excesso de judicialização da vida político-institucional brasileira”.
Destacando que há mais dificuldade em conseguir consensos atualmente, observou que seriam os políticos que contestam decisões do Congresso no Supremo, mas que a Corte que ficaria com a “conta de estar envolvido na judicialização da política”.
