O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta quinta-feira (8) para discutir a execução de emendas parlamentares.
O encontro ocorreu um dia após Gonet pedir que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade das chamadas emendas PIX.
Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Lira foi acompanhado do advogado da Câmara e apresentou esclarecimentos sobre o sistema de execução das emendas.
Apesar das explicações, a PGR não deve adotar nenhuma nova providência no processo até que o relator no STF, ministro Flávio Dino, se manifeste.
Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
No pedido encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República cita levantamento feito por organizações não governamentais mostrando que, em 2023, foram destinados às ’emendas PIX’ R$ 6,75 bilhões.
Portanto, cerca de um terço de todas as emendas individuais foram na modalidade transferência especial (“emenda PIX”). O aumento foi expressivo levando em conta que, em 2022, o montante foi de R$3,32 bilhões.
Critérios de transparência
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que essas emendas devem seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento e impôs restrições para o pagamento.
Segundo Gonet, as “emendas PIX”, a exemplo das emendas de relator-geral no “orçamento secreto”, omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos, provocando perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade.
