terça-feira, 26 novembro 2024
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Na falta de representante da X no Brasil, STF bloqueou recursos financeiros da Starlink de Elon Musk

Diante da falta de um representante legal da rede X, antigo Twitter, no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.

Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região norte.

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Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.

O empresário Elon Musk decidiu fechar o escritório da X no Brasil por não concordar com as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e com a determinação de retirada de conteúdos na rede social da plataforma que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Desde então, o ministro Alexandre de Moraes passou a solicitar que o empresário estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma.

– Esta reportagem está em atualização
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