O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (31) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear recursos financeiros da empresa Starlink Holding enquanto o X não indica nova representação legal no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social.
Lira participou de um seminário promovido pela XP investimentos em São Paulo. Questionado sobre os impactos da decisão de suspender a rede social na segurança jurídica e no ânimo de investidores estrangeiros, Lira afirmou que as demandas que alcançam a plataforma não poderiam ter extrapolado para outra empresa ligada ao bilionário sul-africano Elon Musk.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B”, disse Lira.
“Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, afirmou o presidente da Câmara.
Juristas ouvidos pelo g1 também discordaram da decisão de Moraes que travou dinheiro da Starlink.
O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto por entender que havia uma “ameaça”, feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis no X que publicam conteúdo golpista e ataques às instituições.
Nesta sexta, Moraes mandou suspender o X no Brasil após rede não designar um representante legal no país.
