O governo afirma que a ação não configura confisco
O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (13) que a apropriação de dinheiro esquecido em bancos não é considerada um “confisco”. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, permite ao governo utilizar esses fundos, mas estabelece um prazo de 30 dias para que os proprietários possam resgatar os valores após a publicação da lei.
Caso o dinheiro não seja reclamado nesse período, ele será transferido para o Tesouro Nacional. O projeto aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
A medida permite a incorporação de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, seguindo uma legislação já existente desde 1954, que visa recuperar recursos não reclamados por seus proprietários.
O governo afirma que a ação não configura confisco, uma vez que os cidadãos terão a oportunidade de contestar a retenção dos valores.
Para facilitar o processo de resgate desses recursos, o Banco Central disponibiliza desde março de 2023 um serviço online de consulta.
Valores esquecidos
O Banco Central do Brasil informou que mais de 38 milhões de pessoas têm dinheiro esquecido em contas bancárias, somando mais de R$ 4 bilhões.
A maioria dos beneficiários (63%) tem até R$ 10 para sacar, enquanto 1,78% possuem mais de R$ 1.000 em valores esquecidos.
O Banco Central oferece ferramentas para que as pessoas verifiquem se possuem recursos disponíveis em seu nome.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Participe do nosso canal no WhatsApp e da nossa comunidade no Facebook.
