O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (19), uma nova audiência de conciliação para tratar das medidas de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Desta vez, o encontro vai reunir os representantes dos estados que concentram os dois biomas. Na semana passada, a conciliação envolveu o governo federal.
Nessa reunião, o ministro Flávio Dino determinou que ministérios deveriam, em no máximo 15 dias, reunir agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Fiscalização Ambiental para atuarem de forma preventiva e repressiva contra as queimadas nos dois biomas.
A reunião desta quarta também será comandada por Dino e deverá ter a apresentação de dados pelos governos dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A audiência acontece no âmbito de três ações que têm Dino como relator. Em março, o tribunal decidiu que os governos estaduais deveriam tomar medidas para a prevenção dos biomas.
Também participam representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos partidos autores dos processos e de instituições ligadas ao meio ambiente.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, também foi convidado. O magistrado é o coordenador-geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
O Brasil vive um período de seca recorde, que atinge estados de todas as regiões. A falta de chuvas, aliada a temperaturas mais altas para o período, tem facilitado o alastramento das queimadas na vegetação.
Grandes e importantes biomas para o equilíbrio ambiental do país — Amazônia, Cerrado e Pantanal — estão sendo gravemente afetados.
Até 9 de setembro, 18 milhões de hectares foram queimados nos três biomas, somados. A área equivale ao tamanho do estado do Paraná.
Questionamentos do STF
O ministro Flávio Dino determinou que a apresentação de cada estado terá 10 minutos, e deverá responder um conjunto de perguntas, que envolve, por exemplo, o efetivo empregado para o combate às chamas.
Além disso, dados sobre o Cadastro Ambiental Rural (um registro público eletrônico que reúne informações ambientais de imóveis rurais) e informações sobre a autorização de supressão de vegetação (autorização do governo para a retirada da mata em uma propriedade).
As perguntas são as seguintes:
1. Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal?
Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados?
O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?
2. Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados?
Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas?
Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?
3. Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações?
Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?
4. Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto?
A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
5. Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?
6. Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios?
Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação?
Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?
7. Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação?
Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações ?
8. O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?
9. O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?
Ações do governo federal
Nessa terça-feira (17), o presidente Lula se reuniu com representantes dos Poderes e ministros, para apresentar as medidas do governo federal para tratar do enfrentamento às queimadas e aos efeitos da estiagem histórica que atingem o país.
Durante a reunião, o governo anunciou que irá destinar R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia, por meio de crédito extraordinário. Além disso, anunciou uma série de outras medidas.
Entre elas, uma nova MP flexibilizará as regras de contratação via BNDES para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia. O governo anunciou ainda a criação de um fundo específico para outros biomas, o que facilitará a doação de recursos estrangeiros.
