O ministro da Educação, Camilo Santana, está elaborando um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em salas de aula nas escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta será submetida ao Congresso Nacional no próximo mês de outubro. A iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica aos Estados que já possuem legislações sobre o assunto, como o Ceará, que implementou uma lei em 2008. Atualmente, em São Paulo, está em tramitação o projeto de lei nº 293/2024, que também visa restringir o uso de celulares nas instituições de ensino. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, 28% das escolas de ensino fundamental e médio já proíbem o uso de celulares, enquanto 64% permitem, mas com algumas limitações.
O Ministério da Educação (MEC) defende que a proibição está em consonância com estudos internacionais que indicam que o uso de celulares pode causar distrações e prejudicar o aprendizado dos alunos. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já havia alertado sobre os efeitos negativos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, enfatizando que a presença de um celular pode impactar de forma adversa a aprendizagem.
Para que o projeto de lei se torne efetivo, ele precisará passar por discussões e aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado, além de receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
