A operação de segurança das Eleições Municipais de 2024 contará com a participação direta de 4.676 pessoas, entre profissionais das forças de segurança e outras instituições parcerias que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Deste total, 4.530 são integrantes de forças policiais federais e estaduais. Os números foram divulgados durante a 6ª reunião do GGI, realizada nesta segunda-feira (23), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá.
O maior efetivo será empregado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sendo 2.292 da Polícia Militar (PM-MT), 1.184 da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e 402 do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT). Já no âmbito federal, com atendimento focado em áreas de difícil acesso e terras indígenas, além de apoio à realização do Teste de Integridade das Urnas, o efetivo será de 436 militares do Exército Brasileiro, 183 agentes da Polícia Federal, 21 da Marinha e 5 da Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, atuarão na operação 64 agentes da Guarda Civil Municipal, 30 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), 52 representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e 7 profissionais administrativos da Sesp-MT.
No encontro, foi feita a assinatura da Portaria Conjunta n° 01/2024, entre o TRE-MT e a Sesp-MT, para estabelecer regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nos dias 06 e 27 de outubro de 2024 (em caso de 2º turno), datas das Eleições de 2024. O documento institui que o patrulhamento ostensivo realizado pela PRE no dia do pleito não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias estaduais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular.
O normativo prevê, ainda, que a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação ou de abordagem. Além disso, estabelece que em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de ruas, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à presidência do TRE-MT em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.
É importante ressaltar que o disposto na Portaria não se aplica às ocorrências de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas e que o conteúdo se estende, no que couber, aos demais integrantes dos órgãos de segurança pública sob o comando do Governo do Estado.
Também foi destacada a integração do sistema Vigia Mais MT, do Governo do Estado de Mato Grosso, ao sistema Camino, desenvolvido pelo TRE-MT, que resultará na implementação de mais de 7 mil câmeras de monitoramento na operação de segurança das Eleições Municipais de 2024. Do total de câmeras que serão acessadas, a Sesp-MT informou que em municípios onde houve a adesão e instalação, há 121 escolas, que são locais de votação, com aproximadamente 1.800 câmeras funcionando. Cerca de 2 mil profissionais de segurança e 200 diretores de escola têm acesso às imagens em tempo real, o que permite uma ação rápida e efetiva.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que a assinatura da Portaria Conjunta visa garantir ao cidadão e à cidadã o direito constitucional de ir e vir. “Esta foi uma recomendação da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia, que assinou uma Portaria no âmbito dos órgãos federais, e aqui fazemos para abranger as rodovias estaduais. Assim, podemos assegurar que as pessoas exerçam o direito ao voto com toda a liberdade e a tranquilidade necessária. O sistema Vigia Mais, da Sesp-MT, também irá auxiliar na segurança e facilitar muito a fiscalização, porque a partir do momento que temos a visibilidade daquilo que está acontecendo no local, a ação pode ser imediata”.
Segundo o coordenador do GGI, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, as câmeras do Vigia Mais MT estão integradas ao sistema Camino, desenvolvido pelo Tribunal. “Esta é uma ferramenta de gestão focada na governança, visando o compartilhamento das informações em tempo real, permitindo uma ação mais eficaz. Com a integração do videomonitoramento, teremos um ganho na comunicação entre os órgãos que compõem o GGI e poderemos atuar de forma rápida”, explicou.
O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Roveri, frisou a atuação conjunta dos órgãos de segurança. “Atuaremos, não só com o sistema Vigia Mais Mato Grosso, mas também com o efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, o Corpo de Bombeiros e funcionários da própria Secretaria, que estarão prontos para atender ao TRE e a população. É claro que teremos, também, além dos quase 4 mil profissionais de segurança das forças estaduais, os integrantes das forças federais, com os quais atuaremos em conjunto, contando com o auxílio de quase 7 mil câmeras já instalados em todo o estado de Mato Grosso para a prevenção e elucidação de possíveis ilícitos eleitorais. Daremos, assim, todo o suporte para que o cidadão possa exercer o seu voto”.
O presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) do TRE-MT, juiz Alexandre Dias Filho, também participou da reunião, esclarecendo os procedimentos realizados no Teste de Integridade da urna eletrônica e a segurança necessária para o procedimento.
