O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, por meio de parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deseja acatar o recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para manter o resultado do Tribunal do Júri da Boate Kiss.
O julgamento foi realizado em dezembro de 2021 e condenou os quatro réus acusados pela prática de 242 homicídios e de 636 tentativas de homicídio, mas foi anulado por uma decisão do TJ-RS em decisão de agosto do ano passado.
O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela salienta que a decisão de suspender o resultado do júri “violou dispositivos do Código de Processo Penal”.
O pedido de suspensão do júri foi registrado cerca de oito meses após a decisão oficial, por isso, a subprocuradora entende que a situação pode ser considerada como “preclusão temporal”.
O recurso jurídico consiste na perda do direito da defesa dentro do período previsto nos dispositivos e, que por este motivo, o TJ-RS não deveria nem ter analisado o pedido de nulidade.
Com esta decisão, fica à cargo dos ministros do STJ a definição se mantêm ou derrubam a anulação do julgamento. Por conta da indefinição, os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão estão soltos e aguardam novas decisões da Justiça.
Na época, a defesa dos acusados levantou inúmeras “falhas técnicas” no andamento do Júri, como problemas no sorteio dos jurados e a aproximação do magistrado, responsável pelo caso, com os julgadores.
A tragédia na Boate Kiss completou dez anos em janeiro deste ano. Nesta sexta-feira (12), foi assinado o termo que garante R$ 4 milhões para a construção de um memorial em homenagem às vítimas.
O dinheiro será repassado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e a Prefeitura de Santa Maria. Ainda não há uma data para o início das obras.
