O prefeito de Tesouro Isaack Castelo Branco (PSB) veta, na manhã desta sexta-feira (25), o projeto de lei que prevê aumento de salário para o cargo de prefeito e vice-prefeito, que foi aprovado pela Câmara Municipal na última sessão, realizada em 21 de outubro O gestor, que estava em viagem pelo Consórcio Regional de Saúde (Coress), onde atua como vice-presidente e estava em viagem a Rondonópolis, Poxoréu e Primavera do Leste, retornou à cidade para dialogar com o Legislativo sobre o projeto de lei.
Durante a conversa, o prefeito afirmou que irá sancionar o projeto de lei 008/2024, que prevê o aumento do salário dos vereadores e o projeto 007/2024 que prevê o aumento dos salários dos secretários, tendo em vista que essa medida não terá um impacto significativo no orçamento municipal.
O projeto de lei que foi vetado parcialmente previa um aumento substancial nos salários do prefeito, passando de R$ 16 mil para R$ 34 mil. Já o vice-prefeito, Gledson (União Brasil), passaria a receber R$ 17 mil, o que impactaria significativamente no orçamento.
Os salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito são reajustados a cada quatro anos, conforme prevê a Constituição. A responsabilidade de fixar ou aumentar os salários do prefeito e do vice-prefeito não é do Executivo, mas sim da Câmara Municipal, de acordo com a legislação vigente. Qualquer ajuste salarial deve ser discutido e aprovado pelos vereadores em sessão específica.
Além disso, a administração municipal de Tesouro esclarece que, em relação ao reajuste salarial, a responsabilidade do E xecutivo se limita ao aumento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, conforme as diretrizes estabelecidas em lei.
Isaack Castelo Branco reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que todas as decisões sejam voltadas para o interesse da população e para o fortalecimento do município.
