sexta-feira, 1 novembro 2024
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MP aciona fazendeiro por maus-tratos a 2 mil cabeças de gado em MT

A ação também solicita que os animais sejam disponibilizados para leilão, depositando o valor arrecadado com a venda em conta judicial, além do bloqueio imediato das contas do proprietário no valor de R$ 1 milhão, para garantir alimentação adequada aos animais até o julgamento.

No julgamento do mérito, o MPMT solicitou que o proprietário perca os animais submetidos a maus-tratos e pague uma indenização por danos morais coletivos ambientais, no valor de R$ 6.228.000,00.

Nos anos de 2022 e 2023, a propriedade rural já havia sido notificada por falta de nutrição suficiente aos bovinos depois de visitas do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).

O fazendeiro deveria melhorar as pastagens e aumentar os insumos, o que não foi feito. De acordo com a Polícia Militar, somente um funcionário era responsável pelo cuidado da fazenda e dos animais, além de uma segunda fazenda do mesmo proprietário.

Segundo o MPMT, no dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fornecer alimentação adequada em quantidade suficiente, disponibilizar água saudável e assegurar que todos os bovinos da propriedade recebam as condições adequadas de alimentação e cuidado sanitário, conforme padrões técnicos e legislação vigente. Devido o acordo, o inquérito foi arquivado e os termos acordados passaram a ser acompanhados.

Com isso, o proprietário foi multado em mais de R$ 3 milhões por maus-tratos.

Fonte: RDN

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