O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, leiloou a concessão de apostas no estado
O governo do estado de São Paulo promoveu um leilão nesta sexta-feira (1º) para a disputa da concessão do serviço estadual de loterias. Por R$ 600 milhões , o consórcio Aposta Vencedora vai poder explorar o serviço de loterias de maneira física ou virtual, nas modalidades prognósticos (como apostas esportivas) e loteria instantânea (como as raspadinhas) pelos próximos 15 anos.
O consórcio Aposta Vencedora, liderado pela portuguesa SAV Participações , arrematou a concessão em uma disputa acirrada, com a oferta de R$ 600 milhões, correspondendo a 130,15% acima do lance mínimo estabelecido, de R$ 260,7 milhões.
Além do consórcio vencedor, o consórcio SP Loterias, liderado pela italiana IGT Global Services, também se credenciou para a disputa.
A previsão é que a loteria gere R$ 3,4 bilhões em arrecadação para o governo estadual nos próximos 15 anos. De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos do estado, Rafael Benini, o governo ficará com 35% da receita operacional bruta ao longo da concessão. O dinheiro arrecadado será necessariamente revertido para a saúde pública.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas , afirmou que todo o valor da outorga irá para dois hospitais no interior do estado. “Além da outorga fixa, a gente se torna sócio do negócio e passa a auferir parte da receita. Quanto mais vocês [vencedores] performarem, mais o estado ganha. E a previsão é de um ganho de R$ 3,4 bilhões ao longo do período de contrato”, comentou Tarcísio.
Direitos do consórcio vencedor
A Aposta Vencedora poderá explorar o serviço de forma física ou virtual. A empresa não terá a obrigação de oferecer todas as modalidades de jogos porque terá de assumir as responsabilidades e os riscos do negócio, de acordo com os parâmetros do contrato.
Foram definidas duas modalidades de jogos: as instantâneas e as de prognósticos. Nas instantâneas, o apostador sabe o resultado imediatamente, como a raspadinha, quando o apostador apenas confere o resultado predeterminado.
A modalidade de prognósticos é dividida em quatro sistemas: específico, numérico, esportivo e passiva. No específico e numérico, o apostador escolhe e espera acertar a maior quantidade de números sorteados, como na Mega-Sena.
A modalidade esportiva é feita em relação às apostas em jogos de futebol, como os famosos “bolões”. Como o prêmio é distribuído entre os ganhadores, o valor recebido será maior se o apostador escolher um resultado com menos adesões.
As bets não estão incluídas no pacote. O mesmo acontece às modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como cassino e bingo.
Regras e obrigações
A concessionária deverá seguir regras das leis de apostas, como impedir que menores de idade joguem, manter as vendas físicas a uma distância de pelo menos 300 metros de escolas e também criar materiais publicitários sobre o risco do vício em jogos. A fiscalização ficará por conta da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo).
A concessão só foi possível porque o STF revogou a lei que permitia que apenas o governo federal explorasse esse tipo de jogo. Em 2020, o Supremo decidiu que estados poderiam ter suas próprias loterias. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa.
