Economizar durante o ano pode ajudar a criar um “13º”
O MEI (Microempreendedor Individual) , por ser considerado um trabalhador autônomo, não tem direito ao 13º salário . Isso acontece porque o 13º é um benefício destinado apenas aos trabalhadores formais que possuem vínculo empregatício regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quando um MEI presta serviços para uma empresa, ele o faz como Pessoa Jurídica (PJ), o que não gera os mesmos direitos trabalhistas de um contrato CLT.
No entanto, como empreendedor, o MEI pode adotar algumas estratégias para compensar essa gratificação anual e garantir uma renda extra no final do ano. Aqui estão algumas dicas para isso:
Dicas para criar um “13º” para o MEI
- Economize todo mês: Guarde uma parte de seus ganhos mensais para criar um fundo de emergência ou uma poupança.
- Estabeleça um valor fixo: Defina um valor fixo a ser guardado mensalmente, como por exemplo, 1/12 do seu rendimento. Isso ajudará a formar uma reserva que se acumule ao longo do ano.
- Use uma conta separada: Para não misturar esse valor com os gastos do dia a dia, mantenha esse dinheiro em uma conta separada, facilitando o controle.
- Planeje suas despesas: Organize um planejamento de suas despesas anuais e inclua esse fundo como um “extra” para o final do ano, que pode ser utilizado para compras e despesas de fim de ano.
- Dessa forma, no final do ano, o MEI terá uma quantia equivalente ao 13º salário, que pode ser usada conforme suas necessidades.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação de Natal, é um benefício garantido por lei. Ele corresponde a um salário extra pago ao trabalhador formal no final de cada ano, e visa ajudar com as despesas típicas do período natalino. Ele foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pela Lei nº 4.749/1965.
Como receber o 13º salário sendo MEI?
Embora o MEI não tenha direito ao 13º salário, ele pode adotar práticas financeiras para garantir um benefício similar. Como dito antes, uma boa estratégia é guardar mensalmente uma porcentagem de seus ganhos, com o objetivo de acumular uma quantia para o final do ano.
Quais direitos o MEI possui igual ao CLT?
Apesar de não ter direito ao 13º salário, o MEI tem acesso a alguns direitos previdenciários, desde que esteja regular com suas contribuições ao INSS. Alguns desses direitos incluem:
- Aposentadoria por idade: Quando o MEI atinge o tempo de contribuição exigido.
- Salário-maternidade: Para as mulheres MEI que se tornam gestantes.
- Auxílio-doença: Caso o MEI fique temporariamente incapaz de trabalhar.
- Pensão por morte: Para os dependentes do MEI, em caso de falecimento.
- Auxílio-reclusão: Para os dependentes do MEI, caso ele seja preso.
