A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu a instalação, na tarde de hoje (15), da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. A frente foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL); na prática, trata-se da alteração na nomenclatura da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Armamentista.
De acordo com o deputado, “a medida prestigia o direito à vida, que representa o máximo respeito que se pode dar à dignidade da pessoa humana, também previsto na Constituição. Essa Frente Parlamentar vai trabalhar para que o cidadão possa defender sua vida e também trabalhar com segurança”, revelou ele.
Na opinião de Cattani, o direito humano é, também, resguardado internacionalmente, do qual o Brasil é signatário, recebendo, inclusive, status de norma constitucional.
“É que, em que pese o dever do Estado, em todos os níveis, de promover a segurança coletiva das pessoas, há, também, a previsão do direito individual de autoproteção, em nome da vida, contatado na Constituição Federal”, comentou o Cattani.
O deputado Cláudio Ferreira (PTB) lembrou que a frente visa defender o trabalhador de bem, e citou que a vida é o principal patrimônio de um cidadão. “Ás vezes a gente fala em autodefesa e algumas pessoas pensam que podemos nos defender com flores. A realidade não mostra isso. Nós, infelizmente, passamos por um momento adverso. Temos que lidar constantemente com criminosos, pessoas que usam da arma para humilhar um cidadão de bem e subtrair vantagens”, falou ele.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri, a pasta “dá total apoio em relação ao ordenamento jurídico e celeridade nas análises dos documentos encaminhados pela frente ao órgão”.
“As ações que o governo vem fazendo no estado, não somente na parte social, mas na operacional de forma integrada, principalmente na fronteira, serve de exemplo do trabalho que nós estamos desempenhando para combater o crime organizado”, revelou ele.
De acordo com Roveri, a sociedade precisa viver com segurança. Ele citou algumas ações que estão sendo realizadas em parceria com as forças policiais, Gaeco, Justiça e Ministério Público.
“Outras ações também estão sendo planejadas com o Exército Brasileiro, que vão nos ajudar muito no combate ao crime. Nossa missão é tolerância zero para criminalidade, tolerância zero com organizações criminosas e tolerância zero às invasões de terra”, citou o secretário.
Por meio de participação remota, o deputado federal do Estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, disse que se trata de uma iniciativa louvável dos parlamentares de Mato Grosso.
“Temos que combater o tripé da insegurança pública que são: desarmamento, desencarceramento (o bandido preso não delinque na sociedade) e o tráfico de drogas (ou o bandido está sob efeito de entorpecentes ou pega sua arma alugada ou roubada e busca abrigo numa comunidade dominada por traficantes). Se atacarmos esse tripé, certamente estaremos fazendo um bem”, esclareceu o parlamentar.
Segundo o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a instalação do grupo parlamentar chegou em boa hora, num momento em que a vida está sendo banalizada.
“Na minha opinião precisa sim promover um estudo para política de defesa pessoal e da vida. Atitudes como essa iniciativa precisam ser destacadas [ criação da frente]. Temos que pensar em algo maior e buscarmos os valores cívicos para que se planeje o bem. O Ministério Público vai contribuir no que a equipe técnica precisar em prol da defesa da vida”, destacou.
O deputado federal por Mato Grosso, coronel Assis, destaca que os cidadãos têm que lutar pelos seus direitos e acredita que a frente terá assuntos importantes para serem debatidos.
“Não se trata de armas, mas sim, de liberdade de escolha. Não se trata de liberar armas para todo mundo, mas sim, de dar segurança para o cidadão se defender de bandidos. Somos totalmente favoráveis à defesa da pessoa de bem com responsabilidade cumprida conforme a lei estabelece”, finaliza o deputado federal.
