No mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote das medidas para controlar as despesas do governo, lideranças partidárias disseram que há “boa vontade” e “otimismo” da cúpula do Congresso para aprovar as propostas ainda neste ano.
Até o recesso parlamentar, no dia 20 de dezembro, restam cerca de três semanas.
Por um lado, parlamentares dizem que o freio aos gastos públicos traz convergência até com parte da oposição pelo entendimento de que a pauta “é boa para o país” — por isso a facilidade na aprovação.
Mas, na avaliação de governistas que participaram das negociações, há como pano de fundo a expectativa de liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspensas desde agosto. Segundo parlamentares, há uma sinalização de que o assunto seja resolvido até a próxima segunda-feira (2).
“O ambiente favorável para o governo levar sua pauta adiante, evidentemente, está neste momento muito indexado ao destravamento das emendas”, disse um desses governistas.
Para 2024, R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares foram autorizados, mas pouco mais de R$ 30 bilhões foram efetivamente pagos — inclusive, considerando os chamados “restos a pagar”, emendas reservadas de anos anteriores.
Portanto, em um único mês, o governo terá uma margem robusta de recursos para negociar com os parlamentares.
Questionado por jornalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta quinta-feira (28) que a aprovação do pacote esteja ligada ao destravamento das emendas pelo STF.
“Espero que isso [emendas] seja solucionado e, qualquer que seja encaminhamento, eu não acredito que haverá interferência na pauta principal do Congresso porque essa pauta é de interesse do Brasil, não de interesse menor”, afirmou Pacheco.
O Palácio do Planalto também avalia que a liberação das emendas deve ocorrer já nos próximos dias e não deve atrapalhar a votação do pacote de gastos.
“O Parlamento tem absoluta consciência de todo empenho que fizemos [governo] em todas as etapas desse processo [para liberar as emendas] para ajudar numa conciliação a um entendimento e que também atendesse o anseio da opinião pública de maior transparência”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Embora considere a questão resolvida, Rui Costa não descarta que o Supremo decida incluir medidas para garantir a essência do que foi combinado e dar mais transparência aos recursos públicos.
Questão pacificada
Outro parlamentar a par das negociações garante que a maior parte das emendas “já está resolvida”. O imbróglio deve seguir em relação às emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, entre 2020 e 2022 — muitas ainda sem apadrinhamento identificado pelo Supremo.
Nesta quarta-feira (27), o Congresso formalizou o envio de petições ao Supremo, pedindo a liberação dos recursos após a aprovação e sanção da lei que trouxe novas regras para as emendas.
Os documentos já estão na mesa do relator das ações, ministro Flávio Dino, que deverá analisar os pedidos e decidir se libera ou não as emendas.
Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso, há dez dias, a avaliação interna do STF era de que o texto “melhorava, mas não resolvia completamente” a questão de transparência e de rastreabilidade das emendas.
