Na 3º edição do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) o contribuinte tem a última oportunidade de se regularizar perante o município. Já está disponível a ferramenta de renegociação de débitos de anos anteriores de forma digital, simples e rápida.
O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos cidadãos alternativas para a regularização de débitos de natureza tributária, ou seja obrigações fiscais e não tributária, inscrita em dívida ativa.
“O contribuinte tem a oportunidade de estar se regularizando com descontos e opções de parcelamento”, pontuou a Secretária de Fazenda, Angela Nascimento. Neste ano, o desconto será de 100% em juros e multas no pagamento à vista e o parcelamento pode ser feito em até 60x com descontos de 90% a 40% dependendo da quantidade de parcelas. O programa vai até dia 30 de novembro de 2023 e também conta com o atendimento presencial na Procuradoria ou o Setor de Tributação, ambos na Prefeitura Municipal das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Passo a passo para renegociação online:
O contribuinte deve entrar no site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, e clicar em PORTAL DO CIDADÃO, disponível logo em que abre o site. A página será redirecionada onde aparecerá uma série de serviços. No menu DÉBITO, deve-se clicar em RENEGOCIAÇÃO, informar CPF ou CNPJ e senha, atualizar dados e confirmar.
Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção RENEGOCIAR DÉBITOS ou CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, selecionando a opção desejada e posteriormente o débito que irá renegociar. Ao clicar em simular, o cidadão poderá escolher a quantidade de parcelas e a data do primeiro vencimento. Após clicar novamente em simular, o contribuinte deverá ler e concordar com os termos da renegociação e clicar em EFETIVAR para finalizar o processo.
Assessoria de Imprensa
