A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que criminaliza a violação, adulteração, troca de bagagem ou etiqueta em viagens de avião ou de ônibus para traficar drogas. O texto vai ao Senado.
O autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA), citou na justificativa para protocolar o texto o caso de duas brasileiras presas na Alemanha após terem as identificações de suas malas trocadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Ao chegarem na Europa, foram acusadas de tráfico de drogas e ficaram 30 dias detidas no país.
“Estamos punindo o traficante covarde. O traficante que não tem coragem de transportar sua droga. Ele usa uma pessoa inocente, de bem, que vai viajar para a prática do tráfico de drogas”, afirmou o relator, deputado Duarte Junior (PSB-MA).
A proposta inclui na lei Antidrogas a hipótese da troca de etiquetas e aplica a mesma pena do crime de tráfico de drogas.
Dessa forma, segundo o texto, poderá pegar de 5 a 15 anos de prisão quem violar, corromper, adulterar, falsificar, alterar ou trocar bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para traficar drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação.
A pena poderá ser aumentada em um sexto se o agente praticar o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário.
Pagamento de bagagens
Uma das versões do texto chegou a ter um dispositivo para tornar gratuito o despacho de bagagens com peso de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais.
Este trecho, no entanto, foi retirado do projeto pelo relator, sob compromisso de se analisar um veto a outro projeto, barrado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nosso desejo, o que defendo é que o consumidor não pague para despachar bagagens. Mas aqui foi feito pedido para retirar do substitutivo a não cobrança de bagagem ao consumidor, sobre o compromisso de votar o veto 30 de 2022”.
