O deputado Átila Lira (PP-PI), designado relator de um dos projetos do pacote de controle de gastos, disse à Globonews nesta quarta-feira (11) que a proposta deve ser votada na próxima semana, entre terça e quarta-feira.
Contudo, um dos pontos do projeto defendidos pelo governo deve ter dificuldade de ser aprovado pelo Congresso: a previsão de bloquear as emendas parlamentares.
“Isso é matéria difícil, mesmo que fique o entendimento do governo no meu relatório, vai acontecer um destaque [para retirar o bloqueio]”, disse Átila Lira.
“Destaque” é o termo utilizado no Congresso para definir uma forma que os parlamentares têm de retirar trechos de um projeto em discussão.
O projeto assinado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo, limitadas a 15%.
Semana decisiva para o pacote de corte de gastos
Atualmente, pela Constituição, o governo pode contingenciar as emendas parlamentares — que também é uma espécie de congelamento de despesas.
Mas o contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, caso haja um aumento da arrecadação.
Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que está vinculado às regras do arcabouço fiscal. Por isso, há resistências de deputados e senadores em incluir a medida.
Uma tentativa anterior já tinha sido feita pelo governo durante a tramitação da lei para dar mais transparência na liberação das emendas parlamentares. Na ocasião, o dispositivo foi rejeitado tanto na Câmara quanto no Senado.
Portaria sobre emendas
Átila Lira foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta terça-feira (10), horas depois que o governo publicou uma portaria que deve facilitar o pagamento das emendas parlamentares.
Deputados e senadores vinham condicionando a votação do pacote de controle de gastos à resolução sobre a liberação desses recursos, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino permitiu o pagamento das emendas, mas fez uma série de ressalvas que dificultariam o procedimento.
A expectativa de integrantes do governo, depois da portaria, é que cerca de R$ 10 bilhões possam ser pagos ainda neste ano em emendas.
Parlamentares afirmam que o “clima melhorou muito” para a aprovação dos projetos do pacote, depois da publicação da portaria, mas ainda esperam ver o dinheiro saindo do caixa.
Propostas do pacote
Átila Lira diz que está “debruçado na matéria e conversando com técnicos” para preparar o relatório até sexta-feira e começar a discussão com líderes partidários.
O segundo projeto do pacote terá a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A expectativa é que esse texto tenha ainda mais dificuldades, já que nele estão as mudanças envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobre esse ponto, há resistências até mesmo na bancada do Partido dos Trabalhadores.
Há ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que Arthur Lira disse que irá apensar à outra PEC, de conteúdo semelhante, para adiantar a tramitação. Nesta proposta, o relator ainda não foi escolhido oficialmente.
Articulação política
Governistas dizem que o pacote de controle de gastos avança até a próxima semana se, até lá, houver “articulação política”.
Traduzindo, segundo eles próprios: se o dinheiro das emendas efetivamente sair do caixa e se o governo der um “sopro” do que pode haver de reforma ministerial no próximo ano.
Pelo menos dois partidos importantes se sentem subrepresentados na Esplanada: o Progressistas e o Republicanos, ambos com um ministério cada.
Se o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) for confirmado presidente da Câmara para os próximos dois anos, será necessário reacomodar o partido, na avaliação de governistas.
Além disso, a bancada do PSD na Câmara também exige mais espaço. Apesar de o partido ter três pastas, apenas uma pertence ao PSD na Câmara: o Ministério da Pesca, pasta considerada desprestigiada pelos parlamentares.
