Na última quinta-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que é “plenamente possível” que o pacote de gastos seja votado antes do recesso de fim de ano, que acontecerá em seis dias. O governo de Lula apresentou dois projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionados a esse pacote, mas até o momento, a Câmara dos Deputados não iniciou a discussão sobre essas matérias. Por outro lado, para esta sexta (13), não há previsão de votação.
“Óbvio que nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo antes do recesso. Quero crer que esse é o sentimento da Câmara dos Deputados e afirmo que é o sentimento do Senado”, compartilhou o senador. Pacheco demonstrou o otimismo do Senado em relação à votação das propostas antes do recesso e indicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem ser apreciados na próxima quinta-feira (19). Ele ressaltou que a intensa agenda de votações no Senado contribuiu para sua confiança.
A LDO é considerada uma prioridade, pois define as metas fiscais e as principais diretrizes do governo para o ano seguinte. Por sua vez, a PLOA é responsável por estimar as receitas e despesas do próximo exercício financeiro. A PEC do pacote fiscal inclui a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, além de propostas que enfrentam resistência, como a regulamentação dos supersalários.
Entre as propostas em discussão, o Projeto de Lei do Salário Mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa limitar o ganho real do salário mínimo e introduzir alterações no BPC, FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e no Bolsa Família. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Fundos sugere restrições no uso de créditos para abatimento de tributos e a desvinculação de recursos de oito fundos públicos.
