projeto que modifica a correção das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado
O projeto que modifica a correção das dívidas dos estados foi aprovado, nesta terça-feira (17) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ). O Senado aprovou a proposta por unanimidade, com 72 votos.
A ideia do projeto é criar uma alternativa para pagamento, pelos estados, de dívidas bilionárias com o governo federal. Segundo o Tesouro Nacional , o valor total das dívidas estaduais chegou a R$ 797,13 bilhões em outubro deste ano.
Grande parte desse montante é referente às dívidas de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Minas Gerais, por exemplo, possui um débito estimado em R$ 163 bilhões, conforme dados da Secretaria de Fazenda estadual.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e busca beneficiar especialmente estados endividados, como Minas Gerais.
Mudanças na correção
Atualmente, a dívida é corrigida pelo menor valor entre a taxa básica de juros, a Selic, ou a inflação oficial mais 4% ao ano. O novo projeto mantém a fórmula de juros (IPCA + 4%), mas inclui mecanismos que podem reduzir ou zerar o índice adicional.
Os estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão que transferir recursos para um fundo compartilhado entre todos os estados, incluindo aqueles que estão com as contas em dia.
Além disso, para diminuir os juros, os estados poderão oferecer ativos e participações em empresas, além de ceder à União créditos, bens e imóveis.
Os governadores terão até o final de 2025 para aderir ao programa, com a possibilidade de quitar as dívidas em um prazo de até 30 anos.
Pelo texto, a cobrança da dívida será corrigida apenas pela inflação, com juros zerados caso o estado cumpra as seguintes condições:
– Reduzir ao menos 20% do valor da dívida até o fim de 2025;
– Transferir anualmente o equivalente a 1% do saldo da dívida para o fundo compartilhado entre os estados;
– Aplicar, anualmente, o equivalente a 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte ou segurança pública.
A redução dos juros dependerá da combinação dessas três medidas: diminuição da dívida até 2025, transferência de recursos para o fundo compartilhado e investimentos no próprio estado.
