O secretário-adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Fernandes Pimenta, esteve na Assembleia Legislativa – nesta quarta-feira (17) – para explicar o empréstimo de até US$ 180 milhões, que o Governo do Estado está propondo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os valores serão destinados para as secretarias estaduais de Educação e da Agricultura Familiar.
A explicação de Pimenta foi feita a 18 parlamentares presentes na reunião realizada durante o Colégio de Líderes na Presidência da Assembleia Legislativa. Para os deputados, Pimenta afirmou que a taxa de juros em dólar é de 4,6% e é a mais atraente do mercado, melhor que a taxa em real, a taxa Selic, que está em 13,75% ao ano e, por isso, o juro em real seria de 15%.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que o Estado está com as contas equilibradas e por isso tem todas as condições econômicas de contrair mais um empréstimo junto ao BIRD. Mas é preciso que os deputados saibam como as pastas da Seduc e da Agricultura Familiar vão investir os recursos adquiridos por meio de empréstimos.
“O objetivo do Estado é investir o que já estava previsto na educação e, com isso, o empréstimo vai ajudar a melhorar a educação de jovens em todo Mato Grosso. As políticas de governo têm que ser continuadas, devemos ter cuidado com excessos. Mas é preciso destacar que os empréstimos não prejudiquem as políticas públicas que já estão sendo executadas”,
De acordo com Pimenta, a carência para o governo começar a pagar a amortização é de cinco anos. Nesse período, o governo pagará os juros e os encargos do empréstimo de US$ 180 milhões. Já a amortização tem um prazo de 20 anos. “A amortização é constante. A Sefaz tem uma equipe técnica que faz toda a gestão da dívida. Se houver necessidade e dinheiro em caixa o governo pode quitar a dívida antes do prazo”, explicou Pimenta.
Questionado sobre o porquê do Governo do Estado contrair empréstimo tendo dinheiro em caixa, Pimenta afirmou que existem nos cofres do tesouro estadual a “quantia de R$ 6,5 bilhões na conta única. Mas esse recurso está vinculado a outros compromissos. Em contas especiais há mais R$ 6 bilhões, que totalizam R$ 12 bilhões em caixa. Cerca de 80% desse total já estão comprometidos em todas as áreas. Por isso são pouco mais de R$ 2,5 bilhões que estão disponíveis para o Estado aplicar nos projetos já vinculados”, explicou Pimenta.
Após a matéria ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo a sanciona. Em seguida, a lei passa por aval da União. Após isso, o pedido de empréstimo passa por análise do Senado Federal. Finalizado esse processo, retorna para a assinatura do contrato. A previsão é que o governo tenha disponível esse recurso no ano que vem.
Do total de US$ 180 milhões, cerca de US$ 100 milhões vão à aprendizagem em foco em Mato Grosso, que visa elevar o nível de aprendizagem e conclusão na idade certa dos jovens mato-grossenses, e os US$ 80 milhões são destinados à agricultura familiar. Assegurada a contrapartida de no mínimo 20% do total do total de empréstimo.
Na legislatura passada, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), ele apresentou um projeto de lei que proibia o Governo do Estado realizar contratação de empréstimos em moeda estrangeira. Mas a matéria foi rejeitada. “Infelizmente não houve compreensão e o projeto não prosseguiu. O Estado tem que fazer empréstimos em moeda nacional, que é o ideal”, disse Santos.
Santos defende também que os valores destinados à pasta da agricultura familiar sejam “administradas pela Empaer. Fiz uma emenda, garantindo que os 80 milhões de dólares sejam administrados pela empresa. Além disso sugiro que tenha uma trava cambial, para que os próximos governo não comprometam a arrecadação com a amortização do empréstimo”, disse.
