Atualmente, remédios podem ser vendidos apenas em farmácias, mesmo aqueles que não exigem prescrição médica
O recesso parlamentar está programado para acabar no começo de fevereiro, e entre as pautas que podem ser discutidas está o projeto de lei que propõe a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.
A proposta visa ampliar o acesso da população a esses produtos, com o argumento de reduzir preços e facilitar a aquisição de remédios de uso comum.
O Projeto de Lei 2158/2023, de autoria do deputado Efraim Filho(UNIÃO/PB), insere um debate sobre a comercialização de medicamentos fora das farmácias. A medida pode mudar o mercado de medicamentos e gera diversas opiniões.
Resistência no ramo da saúde
A medida enfrenta resistências de entidades de saúde e farmácia, que alertam para os riscos do consumo sem orientação adequada e para a possível banalização do uso de remédios. Por outro lado, representantes do setor varejista argumentam que a prática já ocorre em diversos países e que pode beneficiar consumidores com menor custo e maior conveniência.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou-se contrário à venda de medicamentos em supermercados. A posição da entidade reforça a preocupação com a regulamentação e fiscalização dos produtos que impactam diretamente a saúde da população.
Segundo a coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF/CNS), Débora Melecchi, permitir a venda de medicamentos fora das farmácias representa um risco à saúde pública.
“O PL representa um grave risco ao banalizar o uso de medicamentos sem a orientação necessária, colocando vidas em perigo e desconsiderando a importância do trabalho farmacêutico”, afirmou.
O ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovich, também destacou que permitir a venda desses medicamentos em supermercados pode criar um hábito indevido de consumo. “Isso significa dizer que, ao fazer compras, as pessoas passariam a estocar remédios como se fossem produtos comuns, desassociando seu uso ao cuidado com a saúde”, alertou.
Posição a favor
Por outro lado, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) defende a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados como forma de ampliar o acesso e reduzir os preços. Segundo a entidade, um estudo da Nielsen demonstrou que, durante o período em que essa comercialização foi permitida, os preços caíram em torno de 35%.
A ABRAS ainda rebateu críticas da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA), que se opõe à proposta.
“As farmácias vendem remédios online e fazem entrega a domicílio. Por que os supermercados não poderiam vendê-los presencialmente?” questionou a entidade em nota.
A ABRAS também ressaltou que, nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça, a prática já é permitida.
Próximos passos
O PL 2158/2023 segue aguardando parecer do relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Somente se avançar nesta etapa, a matéria poderá ser dicutiva em plenário na Casa.
