Uma das MPs, a que reestrutura os ministérios, tem mais aceitação na Câmara e no Senado. Já a medida que extingue a Funasa encontra mais resistência. Em duas semanas, duas medidas provisórias importantes para o governo Lula correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional. Uma delas é a que reforma estrutura e as atribuições da Esplanada dos Ministérios. Outra é a que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Medidas provisórias passam a valer assim que são editas pelo governo, mas perdem a validade em 120 dias se não forem aprovadas pelo Congresso.
As duas medidas provisórias foram editadas no dia 1º de janeiro, e a contagem passou a valer a partir de 1º de fevereiro, na abertura do ano legislativo.
Para o texto que reorganiza a Esplanada, o Congresso instalou uma comissão mista, com deputados e senadores. Mas o grupo se reuniu apenas duas vezes — uma para eleger presidente e escolher relator e outra para uma audiência pública. O último encontro foi em 13 de abril.
De lá para cá, não houve apresentação do relatório que, em 14 dias, precisa ser votado na própria comissão e nos plenários da Câmara e do Senado.
Partidos aliados estão incomodados por terem recebido cargos em ministérios esvaziados de importânca, enquanto consideram que o PT, partido de Lula, foi privilegiado. O grupo pretende apresentar o texto de última hora e votar a proposta nas duas casas até no mesmo dia, se necessário. A estratégia impediria que o governo se mobilizasse para reverter alterações no texto.
Os parlamentares devem transferir a Conab, que está no Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a Agricultura. A Política Nacional de Recursos Hídricos deve ficar com o Ministério da Integração Nacional. E a demarcação de terras indígenas deve deixar o Ministério dos Povos Indígenas e passar a ser atribuição da Justiça.
Funasa
Já a medida provisória que extingue a Funasa não deve ser votada no prazo legal. Não houve formação de comissão mista para analisar o tema.
O assunto é polêmico e divide a base aliada do governo no Congresso. O órgão de orçamento bilionário teve suas funções distribuídas entre os ministérios das Cidades e da Saúde.
O PSD e setores do União Brasil e do PP tentam impedir a extinção da Funasa. A ideia é deixar a MP perder o efeito. O governo cogita incluir a extinção do órgão na outra medida provisória, que reorganiza a Esplanada, mas não deve ter sucesso.
De acordo com Saul Tourinho, especialista em direito constitucional, o governo precisa aprovar, pelo menos, a medida provisória que reorganiza o governo, sob risco de paralisia.
“Se a MP caduca, o governo exclui pastas importantes, ministros de estado perdem o controle de políticas importantes e servidores públicos seriam realocados à luz de uma situação anterior ao governo de hoje. A situação fica indefinida. Seria um retrocesso enorme ao país não corresponder a uma expectativa de uma base jurídica já existente no nosso país”, esclarece.
