A devolução será feita porque o Banco do Brasil cobrou juros acima do limite permitido
O Banco do Brasil terá que devolver mais de R$ 20 milhões a clientes que pagaram taxas indevidas em operações de cheque especial e na emissão da segunda via do cartão. A decisão faz parte de um acordo firmado entre a instituição e o Banco Central, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025.
A devolução será feita porque o Banco do Brasil cobrou juros acima do limite permitido em operações de cheque especial e também aplicou tarifas indevidas para a emissão de segunda via de cartões, conforme escrito no Termo de Acordo que o Portal iG – Último Segundo teve acesso.
No total, 1.593.577 clientes serão ressarcidos, com os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O acordo prevê que o banco devolva R$ 6,5 milhões a 16.287 clientes que tiveram cobranças de juros superiores a 8% ao mês em operações de cheque especial.
Além disso, outros 1.577.290 clientes terão direito ao ressarcimento de um total de R$ 14 milhões, referente à cobrança de taxas para a emissão da segunda via de cartões de débito e crédito em situações específicas.
De acordo com o Banco Central, as tarifas foram cobradas de forma irregular em três situações: quando o cartão não foi renovado automaticamente por falta de uso, quando um cartão de crédito foi bloqueado pelo banco por suspeita de falsificação e quando um cliente precisou solicitar a segunda via devido a extravio.
O Banco do Brasil também terá que pagar um valor adicional ao Banco Central e apresentar relatórios de auditoria para comprovar que as cobranças foram corrigidas e que os valores foram devolvidos aos clientes.
Prazos
O acordo estabelece prazos para que todas essas medidas sejam cumpridas e prevê penalidades caso o banco descumpra alguma das determinações.
A devolução do dinheiro será feita diretamente para os clientes afetados. Aqueles que ainda possuem conta na instituição devem receber os valores automaticamente.
Já os clientes que não têm mais vínculo com o banco precisarão entrar em contato para solicitar o ressarcimento.
O Banco Central afirmou que vai acompanhar o cumprimento do acordo e que os consumidores podem procurar o banco para mais informações sobre a devolução dos valores.
