O programa Pé-de-Meia funciona como uma poupança para o estudante beneficiário
O Tribunal de Contas da União ( TCU) decidiu, nesta quinta-feira (12), que o programa federal Pé-de-Meia pode ser executado de forma provisória com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Sob relatoria do ministro Augusto Nardes, o órgão definiu um prazo de 120 dias para o governo federal adequar os recursos do programa no orçamento de 2025.
Em janeiro, o ministro havia suspendido R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da medida. Embora Nardes tenha reafirmado que os recursos devem estar no orçamento federal, ele reconhece que a suspensão do programa prejudicaria os beneficiários.
“Não queremos penalizar os estudantes. O Pé-de-Meia é um programa interessante para fortalecer o ensino médio. O Japão, por exemplo, é um país que investe muito nessa etapa do ensino. O Brasil deve trilhar caminho assemelhado, mas há questões financeiras e orçamentárias a serem resolvidas pelo governo federal”, explicou Nardes.
Prazo de quatro meses
TCU determina que o programa entre no orçamento deste ano
Segundo determinação do TCU, o governo federal terá 120 dias para se adequar ao financiamento do programa Pé-de-Meia dentro dos gastos do Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O programa deve atender a 3,9 milhões de estudantes do ensino médio ao custo anual de R$ 12,5 bilhões.
O ministro Augusto Nardes aderiu aos termos do voto do ministro Bruno Dantas, terceiro revisor da matéria no âmbito do TCU. “Não vejo fumaça do bom direito. Há risco de perigo da demora reverso e de potenciais impactos sociais e jurídicos. Por isso voto para revogarmos a medida cautelar”, comentou Dantas.
Para o ministro Aroldo Cedraz, que foi o segundo revisor da decisão da Corte de Contas, teria havido verdadeiro “furor social” com a possibilidade de não serem feitos os pagamentos do programa Pé-de-Meia. Ele se posicionou a favor da medida excepcional. “A lei do Pé-de-Meia tem a mesma estatura normativa das demais leis que tratam das questões orçamentárias e financeiras”, alertou Cedraz.
O Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, lançado em novembro de 2023, funciona como uma poupança estudantil com objetivo principal de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.
Ao comprovar matrícula, o estudante que se enquadra no programa recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200, durante todo o ensino médio, por aluno que comprove matrícula e frequência. Ele é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal.
