O saque-aniversário do FGTS foi criado no governo Bolsonaro
O governo Lula (PT) convidou os presidentes das centrais sindicais para anunciar a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.
A reunião está marcada para esta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, às 10 horas, com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defende o fim do saque-aniversário. As centrais sindicais também foram convidadas para uma reunião com o Presidente Lula, às 15 horas, sobre o mesmo tema.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) pela Folha de São Paulo e confirmada ao portal iG com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
“Ficamos muito satisfeitos com essa iniciativa do governo. São medidas que vão corrigir uma injustiça que vem sendo cometida com os trabalhadores nos últimos anos. Estaremos lá para debater”, declarou Torres.
Saque-aniversário
Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário , que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o restante possa ser sacado. É justamente esse saldo que sobrou que poderá ser liberado.
A ideia do governo seria liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.
A administração petista ainda estaria avaliando a forma mais adequada de encaminhar a proposta. Uma das alternativas estudadas é uma medida provisória, instrumento que gera resistência do Congresso. Também não há ainda definição se o acesso à rescisão será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.
Regra de transição
Governo vai debater também o consignado privado
Ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo , um integrante da área econômica informou que a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Há um consenso que, muitas vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos e acaba entrando na Justiça para ter acesso aos recursos.
O diagnóstico da Fazenda é que a regra de transição desenhada pelo governo Lula vai acabar diminuindo, no futuro, a pressão sobre o FGTS porque os trabalhadores vão buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado – que também deverá ser debatido pelo presidente Lula com as centrais sindicais nesta terça-feira –, sem precisar vender aos bancos as parcelas da antecipação do saque-aniversário. O dinheiro que já está bloqueado para o pagamento das parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.
O plano do governo é começar, até 15 de março, a operação do consignado pelo eSocial. É nesse sistema que as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
