Impasse entre Lira e Pacheco pode afetar MPs do Bolsa Família, dos combustíveis e mais; entenda

Presidente do Senado determinou retomada das comissões mistas, mas presidente da Câmara é contra. Medidas provisórias têm força de lei, mas devem ser votadas pelo Congresso para não perderem validade. Divergências entre presidentes da Câmara e do Senado paralisam votação de medidas provisóriasO impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias, pode afetar políticas públicas do governo Lula estabelecidas por meio de MPs.Entre elas, estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre combustíveis (veja tabela mais abaixo). Nesta reportagem, o g1 explica como funciona a análise das MPs e o impasse no Congresso. Confira: O que são medidas provisórias?Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.O que acontece se as MPs não forem votadas?Após o fim do prazo de 120 dias, se não as medidas provisórias não forem votadas, perdem validade. Dessa forma, o governo não pode reeditá-las com o mesmo conteúdo, pelo menos até o fim do ano.Há alguma alternativa?Segundo técnicos legislativos ouvidos pelo g1, uma alternativa seria o governo enviar projetos com o mesmo tema, sob regime de urgência. No entanto, diferentemente das MPs, o texto não teria vigência imediata.Qual é o rito de análise de MPs?O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.Esse rito foi alterado?Em razão da pandemia de Covid-19, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.Qual o impasse no Congresso?As comissões mistas são o principal ponto de impasse entre as duas Casas. Desde que elas foram suspensas, senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para análise dos textos.Segundo os integrantes do Senado, quando chegam à Casa, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate mais profundo sobre o tema. Quais as soluções?Na última quinta (23), Rodrigo Pacheco, na condição de presidente do Congresso Nacional, respondeu a um questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou que as comissões mistas sejam retomadas, o que contrariou Arthur Lira. O entendimento do Senado foi que, como o estado de emergência em razão da pandemia já foi revogado, não faz sentido manter o rito extraordinário de análise de MPs.A decisão vale para todas as MPs na fila de votação?Não. Segundo Pacheco, as medidas provisórias editadas no governo Jair Bolsonaro seguirão o rito estabelecido durante a pandemia. Já as editadas no governo Lula, contudo, deverão seguir o procedimento com votação em comissões mistas e depois nos plenários. Ao todo, são 13 MPs editadas pelo petista.O que disse Lira sobre a decisão de Pacheco?A decisão de Pacheco, apoiada pelos demais líderes partidários da Casa, opôs o presidente do Senado ao presidente da Câmara, que a viu um ato de “truculência”. Na avaliação de Lira, as comissões são “antidemocráticas”.Como vão ser feitas as indicações para as comissões?Conforme Pacheco, a indicação dos integrantes dos colegiados caberá aos líderes partidários. Segundo o presidente do Senado, ele poderá indicar unilateralmente os próprios líderes para as comissões se eles se recusarem a nomear representantes.Veja as medidas provisóriasVeja abaixo algumas das medidas provisórias do governo Lula que podem perder efeito se Câmara e Senado não chegarem a um acordo: