O governo brasileiro lamentou oficialmente nesta quarta-feira (2) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa adicional de 10% sobre todas as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.
Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil afirma que a medida viola os compromissos assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode causar prejuízos expressivos ao comércio bilateral.
Segundo o Itamaraty, a nova tarifa, somada a outras já em vigor – como as que incidem sobre aço, alumínio e automóveis – terá impacto direto sobre todas as exportações de bens do Brasil para os Estados Unidos.
“A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a OMC e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, afirma a nota.
O governo brasileiro também rejeita o argumento de “reciprocidade comercial” usado pelo presidente Trump para justificar as novas tarifas. De acordo com o comunicado, os Estados Unidos mantêm superávit comercial expressivo com o Brasil, o que demonstra desequilíbrio real em favor dos norte-americanos.
“Somados bens e serviços, o superávit [dos EUA] chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, diz o texto.
“Ao longo dos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 410 bilhões no comércio com o Brasil.”
Medidas em estudo
Em resposta, o governo brasileiro anunciou que pretende consultar o setor privado para avaliar o impacto das novas tarifas e defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos EUA. O Brasil também mantém aberto o canal diplomático, mas não descarta medidas legais e comerciais, inclusive recurso à OMC.
“O governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à OMC, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, afirmou o Itamaraty.
O comunicado também menciona o Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já aprovado no Senado Federal e em análise na Câmara dos Deputados, como um instrumento importante para permitir ações de retaliação em casos como o atual.
