Da Secom | BG
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será lançado nos próximos dias, em Barra do Garças, e o contribuinte poderá pagá-lo em parcela única ou pela opção de dividir em 8 parcelas. Apesar de estarem habituados com a contribuição anual, muitos moradores desconhecem como o montante arrecadado é distribuído em investimentos nos serviços públicos do município.
A legislação exige que 25% do arrecadado no IPTU deve ser repassado para o custeio de despesas da Educação e 15% para a Saúde. Na Educação, o recurso é utilizado na manutenção das escolas, no pagamento de funcionários e no custeio de outras despesas. Já na Saúde, o percentual paga a aquisição de medicamentos, manutenção dos laboratórios, pagamentos de funcionários e outras demandas corriqueiras.
A outra parte do imposto é uma receita livre, podendo ser aplicada no custeio de todos os setores do serviço público. Então o imposto arrecadado está na limpeza urbana, nos investimentos em pavimentação, infraestrutura, nos salários dos funcionários e em qualquer outra demanda do município.
“O IPTU é um dos principais meios de arrecadação dos municípios e é responsável pelo custeio de muitos dos nossos serviços públicos. É fundamental que o contribuinte faça o pagamento do imposto, pois o não pagamento pode levar o morador a ser inscrito no cadastro de inadimplência e ter que pagar multas e juros. Vale lembrar que, em último caso, o contribuinte pode até ter bens penhorados, se não pagar o seu imposto”, destaca a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira.
