O novo sistema de verificação foi implementado após investigações da Polícia Federal
Mais de 1 milhão de beneficiários do INSS( Instituto Nacional do Seguro Social) contestaram descontos realizados por entidades associativas nos seus benefícios até as 17h desta quinta-feira (15), segundo balanço divulgado pelo próprio órgão.
No total, foram registradas 1.069.201 consultas desde o início da funcionalidade no aplicativo Meu INSS e na Central 135.
Entre os que acessaram o sistema, 1.051.238 não reconheceram os descontos e solicitaram a devolução dos valores. Outros 17.963 autorizaram as cobranças.
A maior parte das contestações (92,7%) foi feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS; 7,3% ocorreram por meio da Central 135.
O novo sistema de verificação foi implementado após investigações da Polícia Federal identificarem irregularidades nos descontos feitos por associações nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo as apurações, entidades cadastraram segurados sem autorização, utilizando assinaturas falsas para realizar as cobranças.
De acordo com estimativa do governo federal, o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Ao todo, foram contestadas cobranças vinculadas a 41 entidades. O governo afirmou que a ferramenta de consulta tem como objetivo “garantir a transparência e proteger os beneficiários de práticas indevidas”.
INSS e os acessos ao aplicativo
Segundo o INSS, foram mais de 23,5 milhões de acessos ao aplicativo Meu INSS até esta quinta, com 4,3 milhões de acessos à funcionalidade específica de consulta de descontos.
Desses, cerca de 2 milhões foram de usuários que não possuíam qualquer desconto vinculado a entidades.
A criação da nova funcionalidade é parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo para enfrentar irregularidades na gestão de benefícios previdenciários.
Além da verificação dos descontos, foram suspensos novos débitos vinculados a empréstimos consignados e passou-se a exigir biometria facial para a liberação de crédito.
CGU e a investigação
Polícia Federal na sede do INSS
A CGU(Controladoria-Geral da União) também participa das investigações. Um dos principais focos das apurações é a fragilidade nos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e 31 entidades associativas, que permitiram a realização de descontos sem validação adequada.
Segundo fontes do governo, falhas na fiscalização e na análise documental possibilitaram o funcionamento do esquema por anos.
O Ministério da Previdência informou que as medidas visam recuperar valores descontados de forma irregular e aumentar a segurança no sistema.
As investigações também apontam a atuação de operadores e lobistas que teriam influenciado a ampliação do número de beneficiários com descontos não autorizados, além de dificuldades enfrentadas pelos segurados para identificar ou reverter as cobranças.
O governo estuda novas ações para responsabilizar as entidades envolvidas e fortalecer os controles sobre os acordos firmados com o INSS, conforme revelado nesta semana pelo Palácio do Planalto.
