O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e a elevação do IOF( Imposto sobre Operações Financeiras).
As medidas integram o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas e visam assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, que prevê resultado primário nulo, com tolerância para déficit de até R$ 31 bilhões — equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
O bloqueio orçamentário será composto por R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, considerados cortes reversíveis, e R$ 10,6 bilhões em bloqueios mais rígidos, voltados ao controle de gastos que excedem o limite permitido de crescimento de despesas.
Segundo o Ministério do Planejamento, essas ações atingem despesas discricionárias dos ministérios, dos demais órgãos do Executivo e dos outros dois Poderes.
A formalização do congelamento de despesas será feita por decreto presidencial, previsto para o dia 30 de maio.
O documento vai estabelecer limites para a emissão de empenhos ao longo do ano e orientar a execução orçamentária com base nas diretrizes do novo arcabouço fiscal.
Sem o bloqueio, a projeção do Ministério da Fazenda indicava um déficit primário de R$ 51,7 bilhões em 2025, acima do intervalo permitido.
Com a contenção, o governo estima que o resultado ficará dentro do limite de tolerância da meta fiscal, próximo a R$ 31 bilhões.
Além do ajuste nas despesas, o governo decidiu elevar alíquotas do IOF. A medida afeta principalmente operações financeiras de grandes empresas e aportes em previdência complementar, conforme detalhado por integrantes da equipe econômica.
A alteração tem como objetivo reforçar a arrecadação sem impacto direto sobre pessoas físicas e pequenas transações.
Durante entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), classificou o aumento do IOF como parte de uma política fiscal para cumprimento das metas estabelecidas.
“Tem gente de má-fé já vendendo tese equivocada e, quando isso tem escala, sou obrigado a desmentir. Tem gente mentindo”, disse, sem especificar a quem se referia.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), também participou da apresentação das medidas.
Ela reiterou o compromisso da administração federal com o controle fiscal e afirmou que o esforço busca manter a credibilidade do governo na condução da política orçamentária.
Ao mesmo tempo em que anunciou os bloqueios e a elevação do IOF, o governo abriu crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões para cobrir despesas obrigatórias.
Esses recursos se destinam, entre outras finalidades, ao pagamento de benefícios previdenciários e a programas que não podem ser interrompidos.
De acordo com a equipe econômica, as medidas têm como objetivos principais evitar o descumprimento das regras fiscais, assegurar a sustentabilidade das contas públicas e criar condições para a queda da taxa básica de juros no país.
O governo defende que o reforço na arrecadação, combinado ao controle de despesas, é necessário diante do crescimento das obrigações obrigatórias e da rigidez do Orçamento.
As ações anunciadas nesta quinta-feira fazem parte do primeiro ciclo de revisão das contas públicas em 2025 e seguem os parâmetros definidos no novo marco fiscal aprovado em 2023. A cada dois meses, o governo deve revisar receitas e despesas.
