Medida adotada pelo governo não foi bem recebida pelo Congresso Nacional
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, propôs um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para remessas ao exterior. Entre idas e vidas, recuos e avanços, o projeto pode até ser derrubado.
Em entrevista ao Portal iG, a economista Denize Batizelli afirma que, se mantida, a proposta pode elevar a inflação.
“Em termos práticos, o aumento do IOF significa um custo maior embutido nessas operações, ou seja, empresas, consumidores ou investidores vão pagar mais pelo mesmo serviço financeiro. É um imposto de efeito imediato, que pesa diretamente no bolso das pessoas e empresas que precisam movimentar recursos” , explica Batizelli, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Gestão Pública pela FGV, com mais de 15 anos de atuação no mercado.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre diversas transações financeiras, operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Impacto na vida dos brasileiros
Economista Denize Batizelli
Para a economista, “o impacto é direto e perceptível, especialmente para quem precisa recorrer a crédito, como financiamentos e empréstimos” . Um aumento no IOF encarece essas operações, o que tende a reduzir o consumo e a capacidade de investimento das famílias.
Além disso, pode desestimular operações como o parcelamento de compras ou a aquisição de bens duráveis, comprometendo o orçamento doméstico.
Batizelli observa que aportes em seguros do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) — um tipo de previdência que funciona como seguro de vida —, compras internacionais e serviços pagos com cartão de crédito internacional também serão impactados.
O aumento do imposto pode levar ao encarecimento de produtos e serviços, já que as empresas costumam repassar os custos ao consumidor. O setor produtivo também sente os impactos, com menos espaço para investir e gerar empregos.
Segundo a especialista, o governo justifica o aumento do IOF como uma forma de elevar a arrecadação para cumprir metas fiscais e compensar desonerações em outras áreas. Na prática, é uma medida de arrecadação a curto prazo.
A estratégia gera polêmica ao impactar o poder de consumo de empresas e da população justamente em um momento em que o país ainda busca estabilidade econômica.
Proposta do governo
Pelo decreto editado no início do mês, a alíquota foi unificada em 3,5% para operações como compras em sites internacionais, saques no exterior, recarga de cartões pré-pagos e contratação de serviços digitais, como Google Drive, iCloud e softwares.
A medida também previa a cobrança sobre investimentos de fundos nacionais em ativos no exterior, mas, após a reação negativa do mercado, o governo recuou e revogou esse trecho.
O aumento também impacta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional, que compõe o custo final de produtos importados. A alíquota saltou de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%.
As empresas que contratam empréstimos também sentirão o impacto. A taxa anual subiu de 1,88% para até 3,95%. No caso das empresas do Simples Nacional, o IOF passou de 0,88% para 1,95%.
O tema causou uma insatisfação geral entre os deputados federais: lideranças parlamentares alertaram o governo sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).
Reação do mercado financeiro
Já para investidores de grande porte, o aumento do IOF para 5% representa uma perda de dinheiro imediata. A especialista contou ao iG que essa cobrança extra pode desanimar a entrada de dinheiro de fora do país e até fazer os investidores repensarem onde vão aplicar.
É possível que o mercado reaja com desconfiança sobre a medida, principalmente entre investidores estrangeiros. Com o aumento do imposto, pode haver menos transações e mais instabilidade no mercado de ações.
“Empresas que dependem de crédito rotativo, financiamento de capital de giro ou operações de câmbio serão impactadas diretamente” , comenta a economista.
Discussões entre os poderes
A proposta não foi bem recebida pelos deputados federais
Nesta quinta-feira (29), o Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar alguma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do IOF.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país” , disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), em uma rede social.
Após as sessões da Câmara e Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), e Motta se reuniram na noite desta quarta-feira (29) para discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhados de lideranças do governo.
Para jornalistas, Haddad disse que não foi discutida a revogação do decreto, e que explicou aos presidentes das Casas Legislativas as eventuais consequências se uma revogação fosse tomada, como o contingenciamento adicional.
Denize Batizelli explica ao Portal iG que a elevação do IOF costuma ser interpretada como sinal de que o governo está em busca de soluções emergenciais para o equilíbrio fiscal.
“Embora arrecade de forma rápida, o aumento do IOF pode ter um custo alto no médio prazo, ao inibir o consumo, travar investimentos e enfraquecer a confiança no ambiente econômico. É uma solução que resolve um problema imediato, mas cria outros adiante” , finaliza.
