A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato“.
O Supremo vai julgar um recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenou o pagamento de indenização por dano moral.
A PGR entendeu que a decisão do STJ de multar Dallagnol vai contra uma decisão de repercussão geral já estabelecida pelo STF. As teses com repercussão geral se referem aos recursos extraordinários que já foram julgados e já tiveram suas teses fixadas. A decisão pode ser atribuída a processos semelhantes.
“Condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”, argumenta a PGR
Em 2016, Dallagnol, então coordenador da Lava Jato, montou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a acusação contra Lula, principal investigado pela operação.
Na época, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, questionou a conduta do ex-procurador, afirmando que Dallagnol havia utilizado a apresentação para acusar o atual presidente de comandar uma organização criminosa.
Nesta semana, a ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou um pedido para anular a decisão do STJ, que estabeleceu a multa por dano moral em março de 2022. A rejeição ocorreu por motivos processuais, sem que o mérito do pedido tenha sido sequer analisado.
*Sob supervisão de Brenda Silva
