A redução nas alíquotas representou uma diminuição de R$ 1,4 bilhão na previsão de arrecadação
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta(REPUBLICANOS), afirmou que pode pautar para terça-feira (10) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula o aumento do IOF( Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo federal em maio.
A decisão depende do resultado de uma reunião marcada para domingo (8) com a equipe econômica do governo, na residência oficial da presidência da Câmara.
Em 22 de maio, o Ministério da Fazenda publicou o decreto que elevou as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras, com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Um segundo decreto, publicado no dia seguinte, ajustou parcialmente a medida. As alterações incluíram o aumento da alíquota de 3,38% para 3,50% sobre transações com cartão no exterior e de 1,10% para 3,50% sobre a compra de moeda estrangeira em espécie.
Após críticas de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou em parte das medidas. O IOF foi mantido zerado para aplicações de fundos nacionais no exterior, e a alíquota sobre remessas de investimentos ao exterior foi fixada em 1,1%.
A redução nas alíquotas representou uma diminuição de R$ 1,4 bilhão na previsão de arrecadação.
Dezoito projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara e um no Senado com o objetivo de anular os decretos. As propostas foram protocoladas por deputados de PL, Novo, União Brasil, MDB e Solidariedade.
No Senado, o PDL é de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou que o governo extrapolou a função regulatória do imposto ao utilizá-lo com fins arrecadatórios de curto prazo.
Hugo Motta criticou o IOF
Deputado Hugo Motta
Durante o Fórum Esfera, realizado no Guarujá, litoral de São Paulo, neste sábado (7), Hugo Motta classificou a medida como “infeliz” e indicou que a Câmara poderá votar o PDL caso o governo não apresente alternativas satisfatórias.
Em 28 de maio, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO), deram prazo de dez dias ao Ministério da Fazenda para apresentar outras medidas fiscais. O ultimato vence na segunda (9).
Motta afirmou que a decisão será tomada em reunião com o Colégio de Líderes, após avaliação das propostas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (PT).
O parlamentar declarou que não pretende antecipar a votação para evitar movimentos políticos bruscos e destacou que há “sintonia” entre Câmara, Senado e governo em torno da busca por soluções estruturantes.
Críticas do setor empresarial
Setores empresariais, como as confederações CNC, CNI e CNA, divulgaram manifestações contrárias ao aumento do IOF.
As entidades alegam que a elevação encarece o crédito para empresas e amplia a carga tributária em mais de 110% ao ano para financiamentos corporativos.
Parlamentares da oposição e de partidos do centrão, como União Brasil, Republicanos e PSD, também criticaram a medida.
A equipe econômica do governo sinalizou que o pacote fiscal conterá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um projeto de lei e, possivelmente, uma medida provisória.
Segundo Haddad, as propostas terão impacto estrutural e visam substituir o aumento do IOF como forma de garantir equilíbrio fiscal.
