Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O decreto anunciado pelo governo federal no fim do mês de maio, que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, causando muita polêmica no mercado financeiro e ameaça de ser derrubado pelo Legislativo, será todo revisto.
Foi o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional, na noite deste domingo (8).
Como alternativa ao decreto, o governo federal acertou com o Congresso a edição de uma Medida Provisória (MP) com novas medidas.
Entre estas medidas, está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Outra medida é equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. A alíquota de 9% será excluída e a cobrança ficará de 15% a 20%;
Além disso, no caso das bets, a proposta do governo prevê um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo; a proposta reduz em 80% o IOF na operação de risco sacado
Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.
Polêmica
A reunião com os líderes do Congresso foi marcada na semana passada, durante um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado.
Com a repercussão negativa do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu, no dia 29 de maio, um prazo de 10 dias para que a equipe econômica do governo apresentasse uma alternativa.
A exigência veio após a insatisfação do mercado financeiro e de parlamentares com o aumento do tributo, com ameaça de derrubada da proposta pelo Legislativo, o que comprometeria os cálculos da equipe econômica.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.
As medidas serão detalhadas na terça-feira (10), com a volta ao Brasil do presidente Lula, que cumpre agenda na França.
