Deputado federal Emanuelzinho (MDB) está na lista dos 6 vice-líderes do governo Lula (PT) na Câmara Federal, que votaram a proposta de urgência do Projeto de Lei sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas no país. A proposta não tem o apoio do governo federal e de ambientalistas e indígenas.
Porém, durante a votação na última quarta-feira (24), a bancada governista foi liberada durante para decidir como quiser.
Segundo o levantamento feito pelo Portal Metrópoles, além de Emanuelzinho, Pedro Paulo (PSD-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Waldemar Oliveira (Avante-PE), Igor Timo (Podemos-MG) e Marreca Filho (Patriota-MA) endossaram o requerimento. O governo tem 17 vice-líderes na Câmara.
A votação foi realizada às portas do julgamento do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 7 de junho. A aprovação do regime de urgência foi criticada pelos partidos de esquerda e parte do PT, que acusam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de “tratorada” no assunto.
Emanuelzinho se tornou vice-líder do governo na Câmara em março e vem atuando para conseguir mais influência dentro do Planalto. Ele também atuará na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.
Projeto
Atualmente, a Câmara dos Deputados debate proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), cujo texto-base foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele foi apresentado ainda em 2007 pelo então deputado federal por Mato Grosso Homero Pereira (falecido). Ele foi alterado por um substitutivo em 2020. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou a discussão no passado com o placar de 1×1. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Constituição, as demarcações de terras indígenas devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. A nova redação cria um marco temporal, reconhecendo como terras indígenas apenas aquelas que foram demarcadas até o dia 5 de outubro de 1988.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, Mato Grosso possui 43 povos indígenas, com mais de 42 mil índios distribuídos pelo Estado.
